Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812801-70.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

CRAVIANA PESSOA BARREIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA

OAB/PB 17278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CRAVIANA PESSOA BARREIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:12

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:18

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/05/2026, 07:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 19:43

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:54

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de informação

29/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:51

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:12

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:18

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:36

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 19:43

Projeto de sentença

•29/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/05/2026, 07:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 19:43

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:54

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de informação

29/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:51

Juntada de RPV

08/04/2026, 20:10

Juntada de RPV

07/04/2026, 22:31

Juntada de RPV

07/04/2026, 22:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 19:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 19:43

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:45

Conclusos para despacho

20/03/2026, 19:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:31

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 13:03

Juntada de decisão

15/03/2026, 16:58

Recebidos os autos

15/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2026, 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2026, 10:38

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:16

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:28

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 09:26

Juntada de Projeto de sentença

15/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:04

Conclusos ao Juiz Leigo

03/12/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 08:18

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CRAVIANA PESSOA BARREIRO Advogado do(a) AUTOR: JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA - PB17278 REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido. Patos, 28 de novembro de 2025. FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R. Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0812801-70.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de contestação

27/11/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 09:32

Decisão

•06/04/2026, 19:43

Despacho

•23/03/2026, 08:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:03

Decisão

•11/02/2026, 19:17

Decisão

•31/01/2026, 10:38

Documento Jurisprudência

•30/01/2026, 08:18

Sentença

•23/01/2026, 09:26

Projeto de sentença

•15/01/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 19:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/04/2026, 19:43

Projeto de sentença

•29/04/2026, 10:54

Decisão

•06/04/2026, 19:43

Despacho

•23/03/2026, 08:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:03

Decisão

•11/02/2026, 19:17

Decisão

•31/01/2026, 10:38

Documento Jurisprudência

•30/01/2026, 08:18

Sentença

•23/01/2026, 09:26

Projeto de sentença

•15/01/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 19:10