Agravo em Recurso Especial 0806365-53.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Autor

LIDIANE SANTOS FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/PB 18798·CPF·Representa: Réu

M DAYANE MONTENEGRO ARAUJO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA

14/08/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

21/07/2025, 09:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 20:30