Apelação / Remessa Necessária 0839727-47.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA

OAB/PB 10980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:12

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:35

Juntada de Petição de recurso especial

29/01/2026, 15:44

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELADO) e não-provido

17/12/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:03

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:12

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 16:54

Despacho

•19/11/2025, 10:08

23/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:35

Juntada de Petição de recurso especial

29/01/2026, 15:44

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELADO) e não-provido

17/12/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2025, 16:10

Juntada de Certidão

19/09/2025, 06:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 06:09

Recebidos os autos

18/09/2025, 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 20:59

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 20:59

Despacho

•16/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:14

Sentença

•30/09/2024, 15:32

Despacho

•07/08/2024, 18:39

Decisão

•01/08/2023, 09:18