Execução Fiscal 0802421-20.2017.8.15.0331 - TJPB

Execução Fiscal 0802421-20.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de cota

05/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de RECONFORTO INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: RECONFORTO INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802421-20.2017.8.15.0331 [Juros/Correção Monetária] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada fora citada por EDITAL (id 41421271). Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (id. 124104366). Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:50

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 18:40

Sentença

•28/11/2025, 18:40

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RECONFORTO INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

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