Cumprimento de sentença 0805058-53.2022.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805058-53.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:18

Juntada de Alvará

02/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:02

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAQUIM SOARES DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA I) RELATÓRIO Transitada em julgado a sentença condenatória, sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por JOAQUIM SOARES DE LIMA, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC, no valor total de R$ 19.042,15 (dezenove mil, quarenta e dois reais e quinze centavos). Intimado, BANCO BRADESCO opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instruída com demonstrativo atualizado do débito, alegando EXCESSO DE EXECUÇÃO, para declarar como débito exequendo o valor total de R$ 4.582,51 (quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos). O exequente reiterou os valores apresentados inicialmente (ID 104530610). Cálculos realizados pela contadoria (ID 109329488), indicando os seguintes cálculos, observados os consectários legais da condenação: (a) devido a título de reembolso, após a compensação do empréstimo recebido pelo autor, no valor total de R$ 3.415,63 (três mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos); e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) no valor de R$ 1.616,45 (um mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos). Em sua manifestação, a parte autora discordou dos cálculos apresentados pela contadoria. Por sua vez, o banco demandado, manifestou sua concordância, requerendo a devolução do excesso depositado em Juízo (Id. 110748572). É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO Observados os requisitos legais do art. 525, §4º, do Código de Processo Civil, a impugnante alega excesso de execução, nos termos do art. 525, V c/c art. 917, §2º, do CPC. In casu, a instituição bancária alega que, na sentença (ID. 78851535), apenas o contrato 304201593 foi declarado nulo, enquanto que, no cálculo do autor, foram inclusas parcelas de contratos distintos. Frisa-se que o Acórdão confirmou a sentenção judicial em todos os seus termos. Além disso, destaco que os cálculos elaborados pelo órgão auxiliar do juízo é dotado de fé pública, com presunção iuris tantum de veracidade e legitimidade, sendo utilizados os parâmetros indicados no Acórdão (Id. 90423137). Desse modo, não havendo indícios de erros ou incorreções com a apuração do valor exequendo, devem ser judicialmente homologados. Esse, inclusive, é o entendimento do TJPB, in verbis: REMESSA OFICIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PARCIAL DEMONSTRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E FÉ PÚBLICA DOS CÁLCULOS NÃO ELIDIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Os cálculos apresentados pela contadoria judicial gozam de presunção de veracidade e, uma vez não demonstrada cabalmente a existência de erros em sua confecção, não há razão para reformar o decisum que os homologa. (0001125-22.2011.8.15.0261, Rel. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 11/03/2021). Portanto, com base nos cálculos elaborados pela contadoria do juízo, as alegações do executado possuem fundamento a justificar o acolhimento da presente impugnação ao cumprimento de sentença, existindo excesso de execução. Nesse contexto, por reconhecer que o demonstrativo atualizado do débito (ID 109329488) apresentado pela Contadoria Judicial obedeceu estritamente os parâmetros do título executivo judicial, depreende-se que houve excesso de execução, nos termos do art. 525, V, do CPC, no valor de R$ 14.326,52 (catorze mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos). Desse modo, o valor total da condenação é R$ 4.715,63, referente ao crédito principal, devendo ser subtraído o valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), referente a compensação do empréstimo depositado ao autor, sendo remanescente ao autor o valor de R$ 3.415,63 (três mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0805058-53.2022.8.15.0141 Diante do exposto, ACOLHO a impugnação para reconhecer o excesso de execução, no valor de R$ 14.326,52 (catorze mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos). Observado o princípio da causalidade, condeno a exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no cumprimento de sentença, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o excesso de execução, cuja exigibilidade permanece suspensa, em face da gratuidade processual, nos termos do art. 98, §3º do CPC. HOMOLOGO OS CÁLCULOS da contadoria judicial ID. 109335555. Decorrido o prazo processual, não havendo interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO e EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO por meio do Sistema BRBJUS, observada a guia de depósito judicial ID 103456975: (a) em favor da exequente, no valor de R$ 3.415,63 (três mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos) e no valor de R$ 12.999,99 (doze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em favor do BANCO BRADESCO. Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA DE ARAÚJO PAZ Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: JOAQUIM SOARES DE LIMA Endereço: Rua Francisco Henrique, 07, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE OAB: PB26712 Endereço: desconhecido Advogado: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES OAB: PB26250 Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 03, Centro, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Cidade de Deus, s/n., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO)

22/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:04

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:57

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:47

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:47

Documentos

Decisão

•05/01/2023, 23:23

Despacho

•15/02/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAQUIM SOARES DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA I) RELATÓRIO Transitada em julgado a sentença condenatória, sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por JOAQUIM SOARES DE LIMA, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC, no valor total de R$ 19.042,15 (dezenove mil, quarenta e dois reais e quinze centavos). Intimado, BANCO BRADESCO opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instruída com demonstrativo atualizado do débito, alegando EXCESSO DE EXECUÇÃO, para declarar como débito exequendo o valor total de R$ 4.582,51 (quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos). O exequente reiterou os valores apresentados inicialmente (ID 104530610). Cálculos realizados pela contadoria (ID 109329488), indicando os seguintes cálculos, observados os consectários legais da condenação: (a) devido a título de reembolso, após a compensação do empréstimo recebido pelo autor, no valor total de R$ 3.415,63 (três mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos); e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) no valor de R$ 1.616,45 (um mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos). Em sua manifestação, a parte autora discordou dos cálculos apresentados pela contadoria. Por sua vez, o banco demandado, manifestou sua concordância, requerendo a devolução do excesso depositado em Juízo (Id. 110748572). É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO Observados os requisitos legais do art. 525, §4º, do Código de Processo Civil, a impugnante alega excesso de execução, nos termos do art. 525, V c/c art. 917, §2º, do CPC. In casu, a instituição bancária alega que, na sentença (ID. 78851535), apenas o contrato 304201593 foi declarado nulo, enquanto que, no cálculo do autor, foram inclusas parcelas de contratos distintos. Frisa-se que o Acórdão confirmou a sentenção judicial em todos os seus termos. Além disso, destaco que os cálculos elaborados pelo órgão auxiliar do juízo é dotado de fé pública, com presunção iuris tantum de veracidade e legitimidade, sendo utilizados os parâmetros indicados no Acórdão (Id. 90423137). Desse modo, não havendo indícios de erros ou incorreções com a apuração do valor exequendo, devem ser judicialmente homologados. Esse, inclusive, é o entendimento do TJPB, in verbis: REMESSA OFICIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PARCIAL DEMONSTRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E FÉ PÚBLICA DOS CÁLCULOS NÃO ELIDIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Os cálculos apresentados pela contadoria judicial gozam de presunção de veracidade e, uma vez não demonstrada cabalmente a existência de erros em sua confecção, não há razão para reformar o decisum que os homologa. (0001125-22.2011.8.15.0261, Rel. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 11/03/2021). Portanto, com base nos cálculos elaborados pela contadoria do juízo, as alegações do executado possuem fundamento a justificar o acolhimento da presente impugnação ao cumprimento de sentença, existindo excesso de execução. Nesse contexto, por reconhecer que o demonstrativo atualizado do débito (ID 109329488) apresentado pela Contadoria Judicial obedeceu estritamente os parâmetros do título executivo judicial, depreende-se que houve excesso de execução, nos termos do art. 525, V, do CPC, no valor de R$ 14.326,52 (catorze mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos). Desse modo, o valor total da condenação é R$ 4.715,63, referente ao crédito principal, devendo ser subtraído o valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), referente a compensação do empréstimo depositado ao autor, sendo remanescente ao autor o valor de R$ 3.415,63 (três mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0805058-53.2022.8.15.0141 Diante do exposto, ACOLHO a impugnação para reconhecer o excesso de execução, no valor de R$ 14.326,52 (catorze mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos). Observado o princípio da causalidade, condeno a exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no cumprimento de sentença, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o excesso de execução, cuja exigibilidade permanece suspensa, em face da gratuidade processual, nos termos do art. 98, §3º do CPC. HOMOLOGO OS CÁLCULOS da contadoria judicial ID. 109335555. Decorrido o prazo processual, não havendo interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO e EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO por meio do Sistema BRBJUS, observada a guia de depósito judicial ID 103456975: (a) em favor da exequente, no valor de R$ 3.415,63 (três mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos) e no valor de R$ 12.999,99 (doze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em favor do BANCO BRADESCO. Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA DE ARAÚJO PAZ Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: JOAQUIM SOARES DE LIMA Endereço: Rua Francisco Henrique, 07, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE OAB: PB26712 Endereço: desconhecido Advogado: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES OAB: PB26250 Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 03, Centro, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Cidade de Deus, s/n., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

23/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Expediente em 24/09/2025.

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