Monitória 0833428-69.2025.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0833428-69.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

17/01/2026, 02:44

Juntada de entregue (ecarta)

17/01/2026, 02:26

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:20

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANA BEATRIZ REU: ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA, ARETUSA GOMES DA SILVA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 MONITÓRIA (40) Processo nº 0833428-69.2025.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID 125807320, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Sem custas, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC/2015. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. Arquivem-se de imediato. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. RITAURA RODRIGUES SANTANA Juíza de Direito APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - TRANSAÇÃO CELEBRADA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - CUSTAS REMANESCENTES - ISENÇÃO. O artigo 90, § 3º, do CPC, prevê a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes na hipótese em que as partes transigirem antes da sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 50041638620228130079, Relator.: Des.(a) Fabiano Rubinger de Queiroz, Data de Julgamento: 10/09/2024, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/09/2024)

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 06:58

Expedição de Carta.

29/11/2025, 06:58

Expedição de Carta.

29/11/2025, 06:58

Homologada a Transação

28/11/2025, 21:28

Conclusos para decisão

27/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de ARETUSA GOMES DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:03

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 21:28

Despacho

•26/09/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANA BEATRIZ REU: ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA, ARETUSA GOMES DA SILVA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 MONITÓRIA (40) Processo nº 0833428-69.2025.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID 125807320, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Sem custas, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC/2015. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. Arquivem-se de imediato. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. RITAURA RODRIGUES SANTANA Juíza de Direito APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - TRANSAÇÃO CELEBRADA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - CUSTAS REMANESCENTES - ISENÇÃO. O artigo 90, § 3º, do CPC, prevê a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes na hipótese em que as partes transigirem antes da sentença. (TJ-MG - Apelação Cível: 50041638620228130079, Relator.: Des.(a) Fabiano Rubinger de Queiroz, Data de Julgamento: 10/09/2024, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/09/2024)

01/12/2025, 00:00

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Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARETUSA GOMES DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

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