Procedimento Comum Cível 0800728-25.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800728-25.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:28

Juntada de outros documentos

03/02/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 27/01/2026

03/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de JOSICLEIDE CLAUDINO DA COSTA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/12/2025, 15:37

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800728-25.2024.8.15.0761. AUTOR: BRUNO FRANCISCO FERREIRA(009.602.279-54); HIGOR ALIENDER DA SILVA EIRELI - ME(18.443.140/0001-08); PROMOVIDO/RÉU: JOSICLEIDE CLAUDINO DA COSTA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. - Constatada a transação entre as partes, a homologação judicial do acordo firmado pelas mesmas é medida que se impõe, nos termos do art. 487, inciso III, b do CPC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GURINHÉM Juízo do(a) Vara Única de Gurinhém Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 SENTENÇA Nº do PROMOVENTE/ Vistos, etc. Trata-se de pedido referente a tutela jurisdicional para homologação do acordo extrajudicial realizado entre as partes. Aportou nos autos petição informando sobre acordo extrajudicial, firmado entre as partes, vindo logo em seguida, juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Na presente demanda, espontaneamente, a parte promovente juntou petição noticiando a realização de acordo e o seu cumprimento, o que a meu ver deve ser homologado, vez que o acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a transação a que chegaram as partes conforme descrito nos autos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas face a gratuidade judiciária deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gurinhém, 26 de novembro de 2025 SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Juntada de comunicações

29/11/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

29/11/2025, 11:48

Homologado o pedido

27/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de JOSICLEIDE CLAUDINO DA COSTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:45

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 08:01

Documentos

Sentença

•29/11/2025, 11:48

Sentença

•27/11/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800728-25.2024.8.15.0761. AUTOR: BRUNO FRANCISCO FERREIRA(009.602.279-54); HIGOR ALIENDER DA SILVA EIRELI - ME(18.443.140/0001-08); PROMOVIDO/RÉU: JOSICLEIDE CLAUDINO DA COSTA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. - Constatada a transação entre as partes, a homologação judicial do acordo firmado pelas mesmas é medida que se impõe, nos termos do art. 487, inciso III, b do CPC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GURINHÉM Juízo do(a) Vara Única de Gurinhém Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 SENTENÇA Nº do PROMOVENTE/ Vistos, etc. Trata-se de pedido referente a tutela jurisdicional para homologação do acordo extrajudicial realizado entre as partes. Aportou nos autos petição informando sobre acordo extrajudicial, firmado entre as partes, vindo logo em seguida, juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Na presente demanda, espontaneamente, a parte promovente juntou petição noticiando a realização de acordo e o seu cumprimento, o que a meu ver deve ser homologado, vez que o acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a transação a que chegaram as partes conforme descrito nos autos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas face a gratuidade judiciária deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gurinhém, 26 de novembro de 2025 SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Decorrido prazo de JOSICLEIDE CLAUDINO DA COSTA em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Juntada de comunicações

Expedição de Mandado.

Homologado o pedido

Decorrido prazo de JOSICLEIDE CLAUDINO DA COSTA em 21/10/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

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