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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 521.723,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO NOBREGA

CPF

Autor

FLAVIO ROMERO DA NOBREGA

CPF

Autor

BISMARCK MANOEL DA NOBREGA

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de comunicações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Homologado o pedido

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO (38)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO DA NOBREGA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NOBREGA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARMELO EDSON DA NOBREGA em 10/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(52)