Arrolamento Comum 0851742-58.2017.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0851742-58.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 18:56

Juntada de Certidão

06/05/2026, 18:56

Juntada de Certidão

06/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:17

Determinada Requisição de Informações

23/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:34

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de JOSE HELCIO ALVES PORTO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:08

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0851742-58.2017.8.15.2001 DECISÃO Dante do manifesto desinteresse da inventariante que, instada a cumprir a decisão do id. 92049849 que, inclusive, a manteve no encargo, deixou de fazê-lo, apesar de pessoalmente intimada com a advertência da possibilidade de remoção/extinção - id's 99077761 e 106737670, denotando falta de interesse e impedindo, por conseguinte, o desfecho do inventário. Intimada a apresentar defesa e produzir provas, a inventariante juntou a petição do id. 124146416 sem, contudo, atender as determinações deste juízo e pugnando pela produção de provas incompatíveis com a ação de inventário. Assim, determino sua remoção e nomeio para exercê-lo, em seu lugar, JOSÉ HÉLCIO ALVES PORTO (cujo interesse foi expressado no id. 114761623), independentemente de termo de compromisso (art. 664, do CPC). Ao inventariante para, em 10 dias, oferecer novas primeiras declarações e adequar a transação ao art. 1.793, do CC, observando, ainda, quanto à viúva MARIA DO CARMO ALVES QUIRINO, a necessidade da juntada da escritura de compra e venda correspondente à sua meação, sobre a qual, inclusive, incidirá o ITBI. Do contrário, o feito poderá ser extinto, ante a falta de pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular. Atendido, porém, conclusos para exame. Ao final, será determinada a juntada da certidão negativa de débito do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional. Certidão da CENSEC no id. 61488942 e gartuidade judiciária deferida no id. 92049849. João Pessoa, 22.10.2025. Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 07:09

Outras Decisões

23/10/2025, 09:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:10

Decisão

•30/11/2025, 07:10

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JOSE HELCIO ALVES PORTO em 17/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(16)