Apelação / Remessa Necessária 0862146-71.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF

Reu

LUIZ FELIX DAS FLORES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/05/2023, 07:52

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 11:30

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:54

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

31/05/2023, 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/05/2023, 07:52

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 10:24

DESPACHO

•24/02/2023, 12:52

31/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 11:30

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 12:52

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2023, 10:29

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Conclusos para despacho

31/01/2023, 06:46

Juntada de Certidão

31/01/2023, 06:46

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 19:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/12/2022, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:54

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:04

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2022, 13:08

Conclusos para despacho

11/11/2022, 05:56

Juntada de Certidão

11/11/2022, 05:55

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/10/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:06

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

29/09/2022, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:16

Conclusos para despacho

16/08/2022, 06:15

Juntada de Certidão

16/08/2022, 06:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/07/2022, 17:14

Sentença confirmada

22/07/2022, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 21:41

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de parecer

05/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

04/02/2022, 18:48

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2022, 12:07

Recebidos os autos

04/02/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 12:07

DESPACHO

•24/02/2023, 10:29

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 19:56

DESPACHO

•22/11/2022, 12:04

DESPACHO

•21/11/2022, 13:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/09/2022, 21:02

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 17:14

DESPACHO

•04/07/2022, 18:12

DESPACHO

•28/06/2022, 12:00

DESPACHO

•14/02/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 09:38

SENTENÇA

•02/12/2021, 13:13

SENTENÇA

•29/11/2021, 08:46

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 10:24

DESPACHO

•24/02/2023, 12:52

DESPACHO

•24/02/2023, 10:29

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 19:56

DESPACHO

•22/11/2022, 12:04

DESPACHO

•21/11/2022, 13:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/09/2022, 21:02

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 17:14

DESPACHO

•04/07/2022, 18:12

DESPACHO

•28/06/2022, 12:00

DESPACHO

•14/02/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 09:38

SENTENÇA

•02/12/2021, 13:13

SENTENÇA

•29/11/2021, 08:46

DESPACHO

•10/02/2021, 19:36

DESPACHO

•14/04/2020, 23:33

DESPACHO

•08/04/2020, 14:41

DESPACHO

•04/04/2018, 17:26