Procedimento Comum Cível 0875326-76.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 12:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2026, 15:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a PAULO SERGIO DE ASSUNCAO SANTIAGO - CPF: 131.638.684-87 (AUTOR)

28/04/2026, 23:17

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de resposta

02/12/2025, 09:28

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0875326-76.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 27 de novembro de 2025 Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 10:30

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 10:30

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 23:17

Despacho

•28/11/2025, 11:05