Cumprimento de sentença 0800534-97.2017.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.023,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Bento 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO SOARES CARNEIRO

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE

OAB/PB 22220·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FRANCISCO SOARES CARNEIRO

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de ALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:52

Publicado Certidão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:18

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:56

Juntada de comunicações

30/03/2026, 09:55

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de ALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 09:56

Sentença

•31/01/2026, 21:07

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:52

Publicado Certidão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:18

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:56

Juntada de comunicações

30/03/2026, 09:55

Juntada de Alvará

05/02/2026, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 21:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:20

Decorrido prazo de ALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:20

Decorrido prazo de ALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:57

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:01

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800534-97.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. ALTERO A CLASSE PROCESSUAL. INTIME-SE a parte executada para pagar o débito mencionado pelo exequente, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo. Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa e mais 10% a título de honorários advocatícios. Se o pagamento for parcial, os acréscimos incidirão sobre a parte que deixou de ter sido paga. A parte promovida terá a oportunidade de apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso dos quinze dias assinalados para o pagamento, independente de penhora ou nova intimação, devendo fazê-lo nos próprios autos, podendo alegar I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800534-97.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. ALTERO A CLASSE PROCESSUAL. INTIME-SE a parte executada para pagar o débito mencionado pelo exequente, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo. Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa e mais 10% a título de honorários advocatícios. Se o pagamento for parcial, os acréscimos incidirão sobre a parte que deixou de ter sido paga. A parte promovida terá a oportunidade de apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso dos quinze dias assinalados para o pagamento, independente de penhora ou nova intimação, devendo fazê-lo nos próprios autos, podendo alegar I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:18

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800534-97.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do presente feito. Sem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos sem prejuízo de ulterior desarquivamento em razão de peticionamento das partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800534-97.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do presente feito. Sem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos sem prejuízo de ulterior desarquivamento em razão de peticionamento das partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800534-97.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do presente feito. Sem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos sem prejuízo de ulterior desarquivamento em razão de peticionamento das partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 07:45

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 11:42

Recebidos os autos

26/11/2025, 22:40

Juntada de certidão de prevenção

26/11/2025, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de ALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:38

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de apelação

17/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2023, 08:50

Decorrido prazo de ALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:48

Juntada de Petição de informação

04/02/2023, 11:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:42

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:44

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:30

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 20:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:28

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:22

Juntada de Petição de contestação

29/10/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:47

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:31

Juntada de

27/07/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:34

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:14

Audiência conciliação realizada para 08/11/2019 08:20 Vara Única de São Bento.

26/03/2020, 11:13

Juntada de termo de audiência

06/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de informação

16/10/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 15:17

Juntada de certidão

16/10/2019, 15:16

Audiência conciliação designada para 08/11/2019 08:20 Vara Única de São Bento.

16/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 13:06

Decorrido prazo de ALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 00:21

Juntada de documento de comprovação

20/09/2018, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 09:46

Juntada de certidão

20/09/2018, 09:24

Juntada de certidão

18/09/2018, 14:21

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Juntada de certidão

09/05/2018, 15:48

Decorrido prazo de 2º TABELIONATO DE PROTESTOS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 00:53

Juntada de certidão

30/01/2018, 12:40

Audiência conciliação realizada para 30/01/2018 09:40 Vara Única de São Bento.

30/01/2018, 10:01

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2017, 10:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2017, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2017, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2017, 10:43

Audiência conciliação designada para 30/01/2018 09:40 Vara Única de São Bento.

16/11/2017, 10:30

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2017, 14:12

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 16:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/07/2017, 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2017, 16:31

Conclusos para decisão

03/07/2017, 10:34

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 10:34

Despacho

•02/12/2025, 20:18

Despacho

•02/12/2025, 20:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 10:04

Despacho

•01/12/2025, 07:45

Despacho

•01/12/2025, 07:45

Despacho

•05/12/2024, 12:22

Decisão

•16/09/2024, 09:12

Despacho

•20/05/2024, 16:36

Acórdão

•12/09/2023, 11:57

Despacho

•16/08/2023, 09:18

Despacho

•08/08/2023, 20:31

Despacho

•06/06/2023, 21:51

Despacho

•20/03/2023, 09:46

Todos os documentos(26)

Sentença

•30/03/2026, 09:56

Sentença

•31/01/2026, 21:07

Despacho

•02/12/2025, 20:18

Despacho

•02/12/2025, 20:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 10:04

Despacho

•01/12/2025, 07:45

Despacho

•01/12/2025, 07:45

Despacho

•05/12/2024, 12:22

Decisão

•16/09/2024, 09:12

Despacho

•20/05/2024, 16:36

Acórdão

•12/09/2023, 11:57

Despacho

•16/08/2023, 09:18

Despacho

•08/08/2023, 20:31

Despacho

•06/06/2023, 21:51

Despacho

•20/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:02

Sentença

•02/02/2023, 14:06

Despacho

•18/01/2023, 11:44

Despacho

•17/01/2023, 13:36

Despacho

•01/11/2022, 06:58

Despacho

•26/10/2022, 17:38

Despacho

•21/06/2022, 20:19

Decisão

•19/10/2021, 15:47

Despacho

•27/05/2020, 15:34

Decisão

•25/10/2017, 14:12