Procedimento Comum Cível 0802244-68.2025.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802244-68.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO N. 0802244-68.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os autos, verifico a necessidade de intimação da parte autora para promover as emendas à petição inicial. Em razão disso determino: 1. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.1. Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 1.2. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 1.3. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. 1.4. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) Requerer redução ou parcelamento (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) Ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Pombal, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/03/2026 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de EDUARDO DE FIGUEIREDO MAGRIN em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROGA MAGRIN em 23/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(37)