Procedimento Comum Cível 0801263-52.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 42.980,04

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

FABIO BRUNO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

SAMUEL ISAQUE ALVES SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO

OAB/PB 17922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FABIO BRUNO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

SAMUEL ISAQUE ALVES SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:26

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801263-52.2025.8.15.7701 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o final das determinações da decisão de ID 126499640, redistribuindo-se os autos à Justiça Federal, por meio do malote digital. Após, certifique-se e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801263-52.2025.8.15.7701 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o final das determinações da decisão de ID 126499640, redistribuindo-se os autos à Justiça Federal, por meio do malote digital. Após, certifique-se e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

02/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

01/12/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:59

Juntada de documento de comprovação

01/12/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:19

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:23

Determinada a emenda à inicial

06/11/2025, 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 20:54

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 08:59

Despacho

•01/12/2025, 08:58

Despacho

•26/11/2025, 13:19

Decisão

•06/11/2025, 15:36