Apelação Cível 0819371-75.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 340.048,13

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

CIBELE MACIEL PEDROSA

OAB/PB 18871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

IATE CLUBE DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

CIBELE MACIEL PEDROSA

OAB/PB 18871·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILHO

OAB/PB 5822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2025, 08:11

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 08:11

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de IATE CLUBE DA PARAIBA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:09

Não conhecido o recurso de CAGEPA - Companhia de Água e Esgostos da Paraíba - Assessoria Jurídica (REPRESENTANTE)

07/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de IATE CLUBE DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:13

Recurso Especial não admitido

18/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2025, 08:11

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 08:11

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/01/2025, 10:42

DECISÃO

•18/10/2024, 11:11

12/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de IATE CLUBE DA PARAIBA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:09

Não conhecido o recurso de CAGEPA - Companhia de Água e Esgostos da Paraíba - Assessoria Jurídica (REPRESENTANTE)

07/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de IATE CLUBE DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:13

Recurso Especial não admitido

18/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de parecer

21/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de IATE CLUBE DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de IATE CLUBE DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:22

Conhecido o recurso de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (APELANTE) e não-provido

03/04/2024, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 16:09

Juntada de certidão de julgamento

02/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de resposta

05/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2024, 09:58

Deliberado em Sessão - Adiado

19/02/2024, 14:30

Juntada de certidão de julgamento

19/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de resposta

14/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/02/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:27

Pedido de inclusão em pauta

31/01/2024, 13:15

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:19

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2024, 09:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:44

Juntada de Certidão

16/10/2023, 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2023, 09:44

Recebidos os autos

16/10/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 09:44

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 09:50

DESPACHO

•31/01/2024, 13:27

DESPACHO

•31/01/2024, 13:15

DESPACHO

•11/01/2024, 09:19

DESPACHO

•10/01/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 14:18

SENTENÇA

•02/05/2023, 11:04

SENTENÇA

•28/04/2023, 14:42

DECISÃO

•19/11/2022, 11:57

DECISÃO

•10/12/2021, 08:48

DESPACHO

•11/06/2021, 18:01

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•07/01/2025, 10:42

DECISÃO

•18/10/2024, 11:11

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 09:50

DESPACHO

•31/01/2024, 13:27

DESPACHO

•31/01/2024, 13:15

DESPACHO

•11/01/2024, 09:19

DESPACHO

•10/01/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 14:18

SENTENÇA

•02/05/2023, 11:04

SENTENÇA

•28/04/2023, 14:42

DECISÃO

•19/11/2022, 11:57

DECISÃO

•10/12/2021, 08:48

DESPACHO

•11/06/2021, 18:01

DESPACHO

•11/06/2021, 08:21

DECISÃO

•10/06/2021, 08:06

DESPACHO

•17/07/2018, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2016, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2016, 17:48

DECISÃO

•27/09/2016, 17:35