Procedimento Comum Cível 0105345-55.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 07:19

Juntada de comunicações

17/11/2023, 07:17

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0105345-55.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com o advento da MP 513/2010 que deu origem à Lei nº 12.409/2011 e suas alterações posteriores que culminaram na inclusão pela Lei 13.000/14 do art.1º-A, esta empresa pública deverá intervir na defesa dos interesses públicos consubstanciados no patrimônio do FCVS: “Lei 12.409/2011: Art. 1o-A. Compete à Caixa Econômica Federal - CEF representar judicial e extrajudicial

11/09/2023, 00:00

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