Cumprimento de sentença 0860689-04.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MICHELLE ANGELA NOBREGA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA

OAB/PB 28212·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MICHELLE ANGELA NOBREGA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:58

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:58

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

31/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de MICHELLE ANGELA NOBREGA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:57

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:49

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de MICHELLE ANGELA NOBREGA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:44

Todas as movimentações(67)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:58

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:58

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

31/05/2025, 12:00

Documentos

Documento de Comprovação

•13/12/2017, 09:54

Documento de Comprovação

•13/12/2017, 09:54

Decorrido prazo de MICHELLE ANGELA NOBREGA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:57

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:49

Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de MICHELLE ANGELA NOBREGA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 02:16

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MICHELLE ANGELA NOBREGA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99143-3364 - Paulo. DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860689-04.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando a juntada das fichas financeiras requeridas, intime-se a parte autora para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:25

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:34

Determinada diligência

13/12/2022, 10:34

Conclusos para despacho

16/08/2022, 21:11

Processo Desarquivado

16/08/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:38

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 21:06

Decorrido prazo de MICHELLE ANGELA NOBREGA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

31/03/2022, 07:07

Recebidos os autos

31/03/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2020, 15:18

Juntada de

22/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:01

Juntada de Petição de apelação

02/09/2020, 23:08

Juntada de Petição de apelação

02/09/2020, 06:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:32

Julgado procedente o pedido

26/08/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 15:25

Juntada de

08/07/2020, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:57

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de réplica

27/04/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:25

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:40

Juntada de Petição de contestação

03/05/2018, 11:18

Juntada de Petição de contestação

07/03/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 11:39

Conclusos para despacho

14/12/2017, 18:08

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 09:54

Documento de Comprovação

•13/12/2017, 09:54

Despacho

•19/12/2017, 11:39

Despacho

•26/03/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 15:01

Sentença

•26/08/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 09:01

Despacho

•20/11/2020, 11:25

Decisão

•07/05/2021, 08:54

Despacho

•18/06/2021, 20:47

Despacho

•02/12/2021, 19:21

Despacho

•07/12/2021, 10:02

Acórdão

•31/01/2022, 19:25

Despacho

•04/07/2022, 10:51

Todos os documentos(23)

Documento de Comprovação

•13/12/2017, 09:54

Documento de Comprovação

•13/12/2017, 09:54

Documento de Comprovação

•13/12/2017, 09:54

Despacho

•19/12/2017, 11:39

Despacho

•26/03/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 15:01

Sentença

•26/08/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 09:01

Despacho

•20/11/2020, 11:25

Decisão

•07/05/2021, 08:54

Despacho

•18/06/2021, 20:47

Despacho

•02/12/2021, 19:21

Despacho

•07/12/2021, 10:02

Acórdão

•31/01/2022, 19:25

Despacho

•04/07/2022, 10:51

Despacho

•13/12/2022, 10:34

Despacho

•19/12/2022, 14:07

Despacho

•19/12/2022, 14:08

Decisão

•08/09/2023, 11:09

Decisão

•04/03/2024, 10:49

Despacho

•14/08/2024, 10:57

Despacho

•14/10/2024, 11:54

Decisão

•11/09/2025, 08:59