Procedimento Comum Cível 0805173-85.2020.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805173-85.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:08

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ALMEIDA HOLANDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ALMEIDA HOLANDA em 10/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 20:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/12/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCAS GOMES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: IRINA NUNES CABRAL DE PAULO - PB12554 REU: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805173-85.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos. Diante da indicação do perito anteriormente nomeado, para realização de perícia com especialista em oftalmologia (ID 47269405) e considerando a anuência da parte autora (ID 47704873), foi oficiado ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB), para que informasse os médicos oftalmologistas aptos a atuarem no presente feito, tendo sido anexada lista de médicos, no ID 54372263. Ora, a análise da pretensão da parte autora, consistente no pagamento ou complementação de indenização pelo seguro DPVAT, pressupõe a produção de prova pericial e, inexistindo nos autos documento que ateste a existência da invalidez permanente e/ou extensão da lesão, é necessária a realização de perícia médica, o que defiro, nos termos do art. 465 do CPC, considerando os termos do convênio do Tribunal de Justiça com a Seguradora Líder. Dessa forma, tendo em vista a ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado, torno sem efeito a sua nomeação de ID 107630674, e, considerando a lista anexada pelo CRM (ID 54372263), nomeio como perito o Dr. JOSÉ STENIO DE ALMEIDA HOLANDA¹, médico oftalmologista, o qual deverá ser intimado, por meio de oficial de justiça, para dizer se aceita o encargo, indicando a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, em hipótese de aceitar. Havendo aceitação do perito, intimem-se as partes para falarem sobre a proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, e também para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da expert, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, com base no art. 465, §1º, do CPC. P.I. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito 1. Dados do perito:

02/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:30

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:35

Decisão

•01/12/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCAS GOMES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: IRINA NUNES CABRAL DE PAULO - PB12554 REU: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805173-85.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Vistos. Diante da indicação do perito anteriormente nomeado, para realização de perícia com especialista em oftalmologia (ID 47269405) e considerando a anuência da parte autora (ID 47704873), foi oficiado ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB), para que informasse os médicos oftalmologistas aptos a atuarem no presente feito, tendo sido anexada lista de médicos, no ID 54372263. Ora, a análise da pretensão da parte autora, consistente no pagamento ou complementação de indenização pelo seguro DPVAT, pressupõe a produção de prova pericial e, inexistindo nos autos documento que ateste a existência da invalidez permanente e/ou extensão da lesão, é necessária a realização de perícia médica, o que defiro, nos termos do art. 465 do CPC, considerando os termos do convênio do Tribunal de Justiça com a Seguradora Líder. Dessa forma, tendo em vista a ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado, torno sem efeito a sua nomeação de ID 107630674, e, considerando a lista anexada pelo CRM (ID 54372263), nomeio como perito o Dr. JOSÉ STENIO DE ALMEIDA HOLANDA¹, médico oftalmologista, o qual deverá ser intimado, por meio de oficial de justiça, para dizer se aceita o encargo, indicando a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, em hipótese de aceitar. Havendo aceitação do perito, intimem-se as partes para falarem sobre a proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, e também para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da expert, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, com base no art. 465, §1º, do CPC. P.I. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito 1. Dados do perito:

02/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ALMEIDA HOLANDA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ALMEIDA HOLANDA em 10/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(17)