Apelação Cível 0800192-65.2018.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.110,60

Órgão julgador

Des. João Batista Barbosa (antigo)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Autor

AGEANE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

AGEANE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2023, 15:12

Baixa Definitiva

30/03/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 28/03/2023

30/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de AGEANE DOS SANTOS FERREIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 00:27

Conhecido o recurso de AGEANE DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 421.369.114-49 (APELADO) e não-provido

27/01/2023, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2023, 14:15

Juntada de certidão de julgamento

26/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2023, 17:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:09

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2023, 15:12

Baixa Definitiva

30/03/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 28/03/2023

30/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 28/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/05/2018, 11:52

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2018, 09:02

29/03/2023, 00:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de AGEANE DOS SANTOS FERREIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 00:27

Conhecido o recurso de AGEANE DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 421.369.114-49 (APELADO) e não-provido

27/01/2023, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2023, 14:15

Juntada de certidão de julgamento

26/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2023, 17:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2022, 11:03

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2022, 20:11

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 20:10

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2022, 11:52

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de parecer

21/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 20:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2022, 20:41

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2021, 08:06

Juntada de Certidão

13/12/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:43

Juntada de Certidão

16/11/2021, 22:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 22:45

Juntada de certidão

16/11/2021, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 07:55

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:32

Juntada de Certidão

05/10/2021, 08:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/10/2021, 08:01

Determinação de redistribuição por prevenção

04/10/2021, 17:00

Juntada de Certidão

04/03/2021, 13:29

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:29

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:29

Recebidos os autos

04/03/2021, 08:17

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 09:31

DESPACHO

•03/04/2019, 10:22

DESPACHO

•07/11/2019, 14:32

OUTROS DOCUMENTOS

•17/04/2020, 09:02

DECISÃO

•27/05/2020, 10:38

SENTENÇA

•20/10/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 13:56

DECISÃO

•04/10/2021, 17:00

DESPACHO

•11/11/2021, 07:55

DESPACHO

•10/12/2021, 11:43

DESPACHO

•01/06/2022, 20:41

DESPACHO

•07/11/2022, 11:52

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•29/05/2018, 11:52

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2018, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 09:31

DESPACHO

•03/04/2019, 10:22

DESPACHO

•07/11/2019, 14:32

OUTROS DOCUMENTOS

•17/04/2020, 09:02

DECISÃO

•27/05/2020, 10:38

SENTENÇA

•20/10/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 13:56

DECISÃO

•04/10/2021, 17:00

DESPACHO

•11/11/2021, 07:55

DESPACHO

•10/12/2021, 11:43

DESPACHO

•01/06/2022, 20:41

DESPACHO

•07/11/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 18:56