Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0113044-97.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.354,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LINDIANA PAULA FRANCO DOS SANTOS

CPF

Autor

LEIDJANE GALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRINA FRANCO DOS SANTOS

CPF

Autor

RUBENILDO GALDINO FRANCO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUCIENE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LINDIANA PAULA FRANCO DOS SANTOS

CPF

Autor

LEIDJANE GALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRINA FRANCO DOS SANTOS

CPF

Autor

RUBENILDO GALDINO FRANCO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUCIENE DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO RUBENS GALDINO DOS SANTOS

Autor

PEDRO RUBENS GALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 19:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 19:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/01/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de cota

22/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:32

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:29

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:29

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:29

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:29

Todas as movimentações(150)

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 19:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 19:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:19

Decisão

•07/05/2024, 11:16

21/01/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de cota

22/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:32

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:29

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:29

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:29

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:29

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:29

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0113044-97.2012.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA LUCIENE DA SILVA, RUBENILDO GALDINO FRANCO DOS SANTOS, PEDRINA FRANCO DOS SANTOS, LEIDJANE GALDINO DOS SANTOS, LINDIANA PAULA FRANCO DOS SANTOS, PEDRO RUBENS GALDINO DOS SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 1 de dezembro de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios]

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0113044-97.2012.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA LUCIENE DA SILVA, RUBENILDO GALDINO FRANCO DOS SANTOS, PEDRINA FRANCO DOS SANTOS, LEIDJANE GALDINO DOS SANTOS, LINDIANA PAULA FRANCO DOS SANTOS, PEDRO RUBENS GALDINO DOS SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 1 de dezembro de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios]

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0113044-97.2012.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA LUCIENE DA SILVA, RUBENILDO GALDINO FRANCO DOS SANTOS, PEDRINA FRANCO DOS SANTOS, LEIDJANE GALDINO DOS SANTOS, LINDIANA PAULA FRANCO DOS SANTOS, PEDRO RUBENS GALDINO DOS SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 1 de dezembro de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios]

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0113044-97.2012.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA LUCIENE DA SILVA, RUBENILDO GALDINO FRANCO DOS SANTOS, PEDRINA FRANCO DOS SANTOS, LEIDJANE GALDINO DOS SANTOS, LINDIANA PAULA FRANCO DOS SANTOS, PEDRO RUBENS GALDINO DOS SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 1 de dezembro de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios]

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0113044-97.2012.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA LUCIENE DA SILVA, RUBENILDO GALDINO FRANCO DOS SANTOS, PEDRINA FRANCO DOS SANTOS, LEIDJANE GALDINO DOS SANTOS, LINDIANA PAULA FRANCO DOS SANTOS, PEDRO RUBENS GALDINO DOS SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 1 de dezembro de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios]

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0113044-97.2012.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA LUCIENE DA SILVA, RUBENILDO GALDINO FRANCO DOS SANTOS, PEDRINA FRANCO DOS SANTOS, LEIDJANE GALDINO DOS SANTOS, LINDIANA PAULA FRANCO DOS SANTOS, PEDRO RUBENS GALDINO DOS SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 1 de dezembro de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios]

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 09:19

Juntada de Precatório

01/12/2025, 09:18

Juntada de Informações

15/10/2024, 10:13

Juntada de Alvará

14/10/2024, 11:51

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:16

Expedido alvará de levantamento

07/05/2024, 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2024, 11:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:07

Processo Desarquivado

06/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:27

Determinado o arquivamento

04/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:29

Juntada de RPV

10/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 08:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/11/2022, 11:43

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 20:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

17/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:48

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:42

Juntada de Certidão

20/10/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:51

Conclusos para despacho

15/01/2021, 12:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/01/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 10:23

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2019, 13:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/11/2019, 13:23

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 02:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 09:08

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

12/11/2018, 18:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2018 11:54 TJEJPFC

05/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2018 NF 95/18

05/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

05/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P088682162001 10:02:00 PBPREV

05/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 AUTOR

29/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2018 ADV. DO AUTOR

29/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/08/2017 011946PB

29/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2017 DESPACHO / NF 67/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2017 NF 67/17

31/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 PBPREV

15/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2016 DEVOLVIDOS DA PBPREV

02/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2016 P088682162001 14:45:07 PBPREV

22/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/11/2016 006126PB

07/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2015 INTIMAR O PROMOVIDO

26/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 07/2014 CONTRARRAZOES DO AUTOR

10/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2014 DESPACHO / NF 145/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NOTA DE FORO 145/2014 EXPEDIDA

13/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 145/1

13/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014 VISTA AO APELADO CONTRARRAZOAR

29/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 02/2014 APELACAO INTERPOSTA PBPREV

17/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2013 SENTENCA / NF 247/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 247/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2013 NF 247/1

18/11/2013, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 24: 10/2013 SENTENÇA REGISTRADA

24/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2013 DESPACHO/NOTA FORO Nº 88/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2013 NOTA DE FORO 88/2013 EXPEDIDA

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE

04/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA

04/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26022013

10/12/2012, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071120121PBPREV PARAIB

07/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102012 NF 121: 12

23/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03102012 9634

03/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

03/10/2012, 00:00

Decisão

•04/03/2024, 16:27

Decisão

•01/11/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 20:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2022, 16:40

Outros Documentos

•05/07/2022, 16:40

Despacho

•23/02/2022, 18:43

Despacho

•17/02/2022, 18:51

Despacho

•25/11/2021, 12:54

Despacho

•25/11/2021, 12:48

Despacho

•20/10/2021, 12:41

Despacho

•20/10/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:27

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:19

Decisão

•07/05/2024, 11:16

Decisão

•04/03/2024, 16:27

Decisão

•01/11/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 20:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2022, 16:40

Outros Documentos

•05/07/2022, 16:40

Despacho

•23/02/2022, 18:43

Despacho

•17/02/2022, 18:51

Despacho

•25/11/2021, 12:54

Despacho

•25/11/2021, 12:48

Despacho

•20/10/2021, 12:41

Despacho

•20/10/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:27

Despacho

•18/01/2021, 16:51

Despacho

•30/06/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 09:08

Autos digitalizados

•12/11/2018, 18:20