Apelação / Remessa Necessária 0118075-98.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR PABLO DAYAN TARGINO BRAGA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/PB 16870·CPF·Representa: Réu

JOSE FELISMINO

OAB/PB 6192·CPF·Representa: Réu

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR PABLO DAYAN TARGINO BRAGA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

EDUARDO SANTOS GRACIANO E OUTROS

Reu

JUIZO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2023, 12:38

Baixa Definitiva

07/11/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 30/10/2023

02/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS GRACIANO E OUTROS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:08

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS GRACIANO E OUTROS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

01/09/2023, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:18

Juntada de certidão de julgamento

29/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:57

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2023, 12:38

Baixa Definitiva

07/11/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 30/10/2023

02/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS GRACIANO E OUTROS em 27/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 11:13

DESPACHO

•08/08/2023, 14:57

28/09/2023, 05:08

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS GRACIANO E OUTROS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

01/09/2023, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:18

Juntada de certidão de julgamento

29/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:57

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 22:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS GRACIANO E OUTROS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/04/2023, 21:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/02/2023, 21:52

Juntada de Certidão

23/02/2023, 21:51

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS GRACIANO E OUTROS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS GRACIANO E OUTROS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

31/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:47

Juntada de Documento de Comprovação

31/08/2022, 08:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/02/2022, 10:34

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

16/02/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

16/02/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

16/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

15/02/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

20/08/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST

06/07/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

11/06/2021, 00:00

Mov. [12098] - SUSPENSãO POR INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITI

07/06/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

04/06/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

03/06/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

26/01/2018, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 2ª

25/01/2018, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR INCOMPETENCIA PREVENÇÃO 19:00

25/01/2018, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR P: REDISTRIBUIR

15/01/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA GERENCIA DE PROTOCOLO E DISTRI

15/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

15/01/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

15/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ]

15/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

14/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

21/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

21/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

17/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

30/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

20/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

20/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

19/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

11/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL

11/10/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJEJPD1

06/10/2017, 00:00

DESPACHO

•03/08/2023, 22:37

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/04/2023, 21:06

DECISÃO

•23/02/2023, 21:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/02/2022, 10:33