Apelação / Remessa Necessária 0840530-35.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSE DA SILVA IRMAO

CPF

Reu

JOSE ALVES DE MOURA

CPF

Reu

RONALDO PEREIRA MARINHO

CPF

Reu

ROBSON RANGEL DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

RAFAEL DE FARIAS RAMOS

CPF

Reu

MAURICIO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS GUEDES

CPF

Reu

NELSON DOS SANTOS CLEMENTINO

CPF

Reu

ROSIMAR MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

WELLINGTON ANDRADE DINIZ

CPF

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/11/2022, 17:19

Baixa Definitiva

28/11/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 18/11/2022

28/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022, 08:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/11/2022, 17:19

Baixa Definitiva

28/11/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 18/11/2022

28/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•01/09/2020, 18:19

DECISÃO

•08/10/2020, 14:24

19/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MOURA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022, 08:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 11:03

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022, 07:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2022, 22:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:43

Juntada de Certidão

17/08/2022, 19:43

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DINIZ em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/05/2022, 21:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 23:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2022, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

23/04/2022, 08:54

Juntada de Certidão

23/04/2022, 08:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/04/2022, 08:53

Recebidos os autos

22/04/2022, 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 17:34

DESPACHO

•07/01/2021, 10:59

DESPACHO

•16/03/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 15:17

SENTENÇA

•27/10/2021, 08:03

SENTENÇA

•11/11/2021, 09:57

SENTENÇA

•19/01/2022, 08:45

SENTENÇA

•19/01/2022, 10:20

SENTENÇA

•19/01/2022, 10:21

DESPACHO

•28/04/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 21:03

DESPACHO

•25/07/2022, 09:54

DESPACHO

•20/08/2022, 22:13

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•01/09/2020, 18:19

DECISÃO

•08/10/2020, 14:24

DESPACHO

•07/01/2021, 10:59

DESPACHO

•16/03/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 15:17

SENTENÇA

•27/10/2021, 08:03

SENTENÇA

•11/11/2021, 09:57

SENTENÇA

•19/01/2022, 08:45

SENTENÇA

•19/01/2022, 10:20

SENTENÇA

•19/01/2022, 10:21

DESPACHO

•28/04/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 21:03

DESPACHO

•25/07/2022, 09:54

DESPACHO

•20/08/2022, 22:13

ACÓRDÃO

•19/09/2022, 08:31