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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GILMAR AURELIANO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de GILMAR AURELIANO DE LIMA em 26/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2025 23:59.

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