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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de POLIANA DO O CAVALCANTI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MONICA TEJO CAVALCANTI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de FILIPE DO O CAVALCANTI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de IRINEU DIAS DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de OLEGARIO BENTO DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de ADELAIDE TENORIO DE DE SOUSA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JESSENILDO MARTINS TRIGUEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JESSEVALDO MARTINS TRIGUEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JANIO TRIGUEIRO MARTINS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JAIRTON TRIGUEIRO MARTINS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JESSEVAN MARTINS TRIGUEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALCINA SOBRAL FERREIRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de JESSENILDO MARTINS TRIGUEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de JESSEVALDO MARTINS TRIGUEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Todas as movimentações(498)

Decorrido prazo de POLIANA DO O CAVALCANTI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MONICA TEJO CAVALCANTI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de FILIPE DO O CAVALCANTI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de IRINEU DIAS DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de OLEGARIO BENTO DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 16:16

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de ADELAIDE TENORIO DE DE SOUSA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JESSENILDO MARTINS TRIGUEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JESSEVALDO MARTINS TRIGUEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JANIO TRIGUEIRO MARTINS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JAIRTON TRIGUEIRO MARTINS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de JESSEVAN MARTINS TRIGUEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALCINA SOBRAL FERREIRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de JESSENILDO MARTINS TRIGUEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de JESSEVALDO MARTINS TRIGUEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de JANIO TRIGUEIRO MARTINS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de JAIRTON TRIGUEIRO MARTINS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de JESSEVAN MARTINS TRIGUEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de POLIANA DO O CAVALCANTI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de MONICA TEJO CAVALCANTI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de FILIPE DO O CAVALCANTI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de IRINEU DIAS DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de OLEGARIO BENTO DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ADELAIDE TENORIO DE DE SOUSA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANATOLIO CANDIDO DE MEDEIROS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de JONAS TRIGUEIRO MARTINS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de VICENTE MARTINS FERREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 09:32

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:39

Juntada de informação

09/04/2026, 08:44

Juntada de informação

09/04/2026, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:09

Deferido o pedido de MONICA TEJO CAVALCANTI - CPF: 036.091.014-90 (REU).

08/04/2026, 13:04

Nomeado perito

08/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 23:28

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2026, 23:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:56

Juntada de informação

23/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de JESSEVAN MARTINS TRIGUEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de IRINEU DIAS DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de OLEGARIO BENTO DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ADELAIDE TENORIO DE DE SOUSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANATOLIO CANDIDO DE MEDEIROS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de VICENTE MARTINS FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ALCINA SOBRAL FERREIRA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de GILVANIA SALVIANO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de GILVANDRO SALVIANO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de GILSINEA SALVIANA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de GILVANI SALVIANO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de DAMIANA SALVIANO DE MELO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JESSENILDO MARTINS TRIGUEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JESSEVALDO MARTINS TRIGUEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JANIO TRIGUEIRO MARTINS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JONAS TRIGUEIRO MARTINS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JAIRTON TRIGUEIRO MARTINS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:04

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:27

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 20:17

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de certidão

05/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de certidão

05/09/2025, 11:02

Expedição de Carta.

22/07/2025, 15:03

Expedição de Carta.

22/07/2025, 15:03

Determinada diligência

17/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de OLEGARIO BENTO DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de ADELAIDE TENORIO DE DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de ANATOLIO CANDIDO DE MEDEIROS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de VICENTE MARTINS FERREIRA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de ALCINA SOBRAL FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de JONAS TRIGUEIRO MARTINS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de VIOLETA TARGINO DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de GILVANI SALVIANO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de DAMIANA SALVIANO DE MELO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de JESSENILDO MARTINS TRIGUEIRO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de JESSEVALDO MARTINS TRIGUEIRO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de JANIO TRIGUEIRO MARTINS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de JAIRTON TRIGUEIRO MARTINS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de JESSEVAN MARTINS TRIGUEIRO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de GILVANIA SALVIANO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de GILVANDRO SALVIANO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de IRINEU DIAS DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:09

Decorrido prazo de GILSINEA SALVIANA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0000024-41.2006.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de ID 99733336, que atesta a regular citação de todos os réus e seus sucessores, bem como a existência de representação processual nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o referido documento, a fim de preservar o contraditório (art. 10, CPC), e indicarem eventual necessidade de diligência complementar. Consigne-se

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0000024-41.2006.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de ID 99733336, que atesta a regular citação de todos os réus e seus sucessores, bem como a existência de representação processual nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o referido documento, a fim de preservar o contraditório (art. 10, CPC), e indicarem eventual necessidade de diligência complementar. Consigne-se

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0000024-41.2006.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de ID 99733336, que atesta a regular citação de todos os réus e seus sucessores, bem como a existência de representação processual nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o referido documento, a fim de preservar o contraditório (art. 10, CPC), e indicarem eventual necessidade de diligência complementar. Consigne-se

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0000024-41.2006.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de ID 99733336, que atesta a regular citação de todos os réus e seus sucessores, bem como a existência de representação processual nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o referido documento, a fim de preservar o contraditório (art. 10, CPC), e indicarem eventual necessidade de diligência complementar. Consigne-se

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0000024-41.2006.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de ID 99733336, que atesta a regular citação de todos os réus e seus sucessores, bem como a existência de representação processual nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o referido documento, a fim de preservar o contraditório (art. 10, CPC), e indicarem eventual necessidade de diligência complementar. Consigne-se

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0000024-41.2006.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de ID 99733336, que atesta a regular citação de todos os réus e seus sucessores, bem como a existência de representação processual nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o referido documento, a fim de preservar o contraditório (art. 10, CPC), e indicarem eventual necessidade de diligência complementar. Consigne-se

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0000024-41.2006.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de ID 99733336, que atesta a regular citação de todos os réus e seus sucessores, bem como a existência de representação processual nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o referido documento, a fim de preservar o contraditório (art. 10, CPC), e indicarem eventual necessidade de diligência complementar. Consigne-se

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0000024-41.2006.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de ID 99733336, que atesta a regular citação de todos os réus e seus sucessores, bem como a existência de representação processual nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o referido documento, a fim de preservar o contraditório (art. 10, CPC), e indicarem eventual necessidade de diligência complementar. Consigne-se

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0000024-41.2006.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de ID 99733336, que atesta a regular citação de todos os réus e seus sucessores, bem como a existência de representação processual nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o referido documento, a fim de preservar o contraditório (art. 10, CPC), e indicarem eventual necessidade de diligência complementar. Consigne-se

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0000024-41.2006.8.15.2001 DESPACHO Considerando a certidão de ID 99733336, que atesta a regular citação de todos os réus e seus sucessores, bem como a existência de representação processual nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o referido documento, a fim de preservar o contraditório (art. 10, CPC), e indicarem eventual necessidade de diligência complementar. Consigne-se

16/04/2025, 00:00

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16/04/2025, 00:00

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16/04/2025, 00:00

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16/04/2025, 00:00

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16/04/2025, 00:00

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16/04/2025, 00:00

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16/04/2025, 00:00

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16/04/2025, 00:00

Determinada diligência

08/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2025, 09:14

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:28

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:12

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

05/11/2024, 11:06

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/10/2024, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

27/08/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:42

Determinada diligência

21/08/2024, 10:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:38

Conclusos para despacho

09/07/2024, 21:51

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000024-41.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000024-41.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000024-41.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000024-41.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000024-41.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:57

Determinada diligência

21/03/2024, 10:57

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de JESSENILDO MARTINS TRIGUEIRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de JANIO TRIGUEIRO MARTINS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de JESSEVALDO MARTINS TRIGUEIRO em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:05

Decorrido prazo de JONAS TRIGUEIRO MARTINS em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 22:19

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 22:10

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 21:49

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:26

Determinada diligência

11/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de VIOLETA TARGINO DE ARAUJO em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:23

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 19:22

Decorrido prazo de VIOLETA TARGINO DE ARAUJO em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:16

Nomeado curador

17/11/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 21:23

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:45

Conclusos para despacho

23/10/2022, 15:13

Juntada de Certidão

23/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de VICENTE MARTINS FERREIRA em 10/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de IRINEU DIAS DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de OLEGARIO BENTO DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CABRAL em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE HOMERO FEITOSA CAVALCANTI em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de JONAS TRIGUEIRO MARTINS em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ADELAIDE TENORIO DE DE SOUSA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ALCINA SOBRAL FERREIRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de VIOLETA TARGINO DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ANATOLIO CANDIDO DE MEDEIROS em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:17

Publicado Edital em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000024-41.2006.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por GENESIO

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000024-41.2006.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por GENESIO

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000024-41.2006.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por GENESIO

15/08/2022, 00:00

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15/08/2022, 00:00

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15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000024-41.2006.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por GENESIO

15/08/2022, 00:00

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15/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2022, 21:05

Determinada diligência

04/05/2022, 06:57

Conclusos para despacho

04/05/2022, 06:54

Juntada de Petição de comunicações

12/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:04

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2021, 10:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:07

Juntada de Certidão

27/07/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 08:46

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:23

Juntada de Petição de cota

22/03/2020, 06:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:51

Decorrido prazo de VIOLETA TARGINO DE ARAUJO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 02:48

Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 14:13

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:11

Decorrido prazo de ALCINA SOBRAL FERREIRA DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:40

Decorrido prazo de EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:40

Decorrido prazo de PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:40

Decorrido prazo de ADELAIDE TENORIO DE DE SOUSA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:40

Decorrido prazo de OLEGARIO BENTO DE SOUZA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:40

Decorrido prazo de IRINEU DIAS DE SOUZA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:16

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 16:02

Processo migrado para o PJe

07/09/2019, 15:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 08/2019 17:23 TJEJPAT

08/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2019 NF 126/1

08/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

08/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2019

08/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2019

31/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2019 CERTIFICADO

31/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2019 P016835192001 13:39:57 JOSE HO

12/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2019 P016835192001 16:20:48 TERCEIR

10/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2019 EDITAL

29/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 27: 05/2019 P/CITACAO

27/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2019

17/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 P008105192001 16:43:43 GENESIO

21/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 P008105192001 17:10:29 GENESIO

20/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2019

19/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2019 DESPACHO

22/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 01/19

18/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2019

14/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019

07/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 01/2019

07/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2018 D041091182001 14:51:23 025

08/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 08/2018

29/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2018

29/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2018

20/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 11/2017 CERTIFICADO

14/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 09/2017 NF

28/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2017 NF 151/1

26/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P030015172001 13:02:00 GENESIO

22/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P030015172001 17:08:54 GENESIO

19/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 05/2017 D021391172001 17:53:00 023

08/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 04/2017 D019784172001 08:46:42 024

28/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2017 DAMIANA SALVIANO DE MELO

25/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2017 GENESIO SALVIANO DA SILVA

25/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2017

24/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2017

23/01/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2017 CERTIFICADO

23/01/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2016 DESPACHO

20/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2016 NF 120/1

18/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2016 PEDIDO INDIFERIDO

13/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P021103162001 11:51:32 JOSE HO

22/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P006262152001 11:51:32 GENESIO

22/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/03/2016 012392PB

21/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021103162001 11:55:22 TERCEIR

18/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 02/2016 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

10/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2015 PED DEFERIDO

08/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2015 P006262152001 11:01:18 GENESIO

20/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2015 DESPACHO

19/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2015 NF 13/15

13/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2015 INT ORD

28/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2013 JOSE HOMERO FEITOSA CAVALCANTI

17/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 04/2013

10/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 04/2013 CARTA DE CITACAO

05/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2013 CERTIFICADO

15/03/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 28: 02/2013 14:00

06/03/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 28: 02/2013 14:00

06/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 07: 01/2013 NOTA DE FORO PUBLICADA

06/02/2013, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18122012 NF 144: 12

18/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1812201215GENESIO SALV

18/12/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 28022013

06/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0611201213GENESIO SALV

06/11/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 28022013

31/10/2012, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 25102012 MALOTE DIGITA

25/10/2012, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 28022013 1400

13/08/2012, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 29052012 AUDIENCIA

29/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10012012 OFICIO MALOTE

10/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 30112011

01/12/2011, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 01122011 011689PB

01/12/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09122011

29/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112011 NF 130: 11

25/11/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28102011 012392PB

28/10/2011, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 27102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 19082011 AUDIENCIA

19/08/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 18082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 18082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 18082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 31032011 AUDIENCIA

31/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10122010

30/11/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26112010 NF 111: 10

26/11/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112010

03/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10062010

31/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10062010

18/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14052010 NF 56: 10

14/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 11052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1105201010PAULO MANUEL

11/05/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10062010

10/05/2010, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042010 NF 41: 10

15/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10062010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 10062010 1415

25/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25112009

25/11/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 01092009 AUDIENCIA

01/09/2009, 00:00

Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 11082009

01/09/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11082009

02/07/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 29062009

02/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062009 NF 42: 9

29/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290620097PAULO MANUEL

29/06/2009, 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 11082009 1515

15/06/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 27032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 09032009 AUDIENCIA

09/03/2009, 00:00

Mov. [1533] - REVELIA DECRETADA 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [1302] - CERTIFICADO NAO CUMP DESPACHO 21082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 20082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 29072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 28072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29022008

03/03/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13022008 012392PB

13/02/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08022008 NF 11: 8

08/02/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012008

07/02/2008, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 15012008

07/02/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07012008

07/01/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19122007

07/01/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04122007

05/12/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092007

06/09/2007, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 06092007

06/09/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27082007

03/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21082007

03/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17082007 NF 58: 7

17/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 18072007

14/08/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 04072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190620075JOSE JOAO DA

19/06/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06062007

06/06/2007, 00:00

Mov. [933] - TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO 06062007

06/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062007

06/06/2007, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 06062007

06/06/2007, 00:00

Mov. [1303] - EM CORREICAO PERMANENTE 06062007

06/06/2007, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052007

11/05/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

13/01/2006, 00:00

Despacho

•20/11/2019, 14:13

Despacho

•26/02/2020, 16:32

Despacho

•17/07/2020, 08:46

Despacho

•27/01/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:04

Despacho

•04/05/2022, 06:57

Despacho

•17/11/2022, 21:23

Despacho

•11/04/2023, 12:32

Despacho

•21/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:14

Despacho

•21/08/2024, 10:42

Despacho

•08/04/2025, 11:16

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 16:16

Despacho

•20/11/2019, 14:13

Despacho

•26/02/2020, 16:32

Despacho

•17/07/2020, 08:46

Despacho

•27/01/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:04

Despacho

•04/05/2022, 06:57

Despacho

•17/11/2022, 21:23

Despacho

•11/04/2023, 12:32

Despacho

•21/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:14

Despacho

•21/08/2024, 10:42

Despacho

•08/04/2025, 11:16

Despacho

•15/04/2025, 12:49

Despacho

•17/06/2025, 18:45

Despacho

•01/12/2025, 20:17

Despacho

•03/02/2026, 09:29

Despacho

•11/02/2026, 11:27

Despacho

•03/03/2026, 06:54

Despacho

•24/03/2026, 12:52

Documento Jurisprudência

•30/03/2026, 23:18

Documento Jurisprudência

•30/03/2026, 23:18

Documento Jurisprudência

•30/03/2026, 23:18

Decisão

•08/04/2026, 13:04

Decisão

•08/04/2026, 13:10