Execução Fiscal 0805539-21.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 907,87

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

VIEIRA,MORAIS & DANTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:13

Conclusos para despacho

12/05/2026, 21:03

Juntada de Certidão

12/05/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Deferido o pedido de

31/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:40

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para, em 10 dias (art. 183, CPC), pronunciar-se sobre o resultado negativo do SISBAJUD.

02/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:13

Conclusos para despacho

12/05/2026, 21:03

Juntada de Certidão

12/05/2026, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:57

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:13

Despacho

•24/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Deferido o pedido de

31/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:40

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para, em 10 dias (art. 183, CPC), pronunciar-se sobre o resultado negativo do SISBAJUD.

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 07:40

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:06

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:58

Juntada de documento de comprovação

10/02/2025, 07:53

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

28/01/2025, 11:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de VIEIRA,MORAIS & DANTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2024, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2024, 11:26

Expedição de Carta.

24/09/2024, 12:22

Expedição de Carta.

24/09/2024, 12:21

Expedição de Carta.

24/09/2024, 12:18

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:07

Determinada diligência

21/08/2024, 08:36

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2024, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 17:20

Determinada diligência

16/05/2024, 09:54

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 10:38

Despacho

•31/01/2026, 15:35

Despacho

•01/12/2025, 10:29

Decisão

•01/10/2025, 09:39

Decisão

•24/09/2025, 11:34

Despacho

•12/09/2025, 09:20

Despacho

•09/09/2025, 16:11

Despacho

•17/02/2025, 07:50

Despacho

•14/02/2025, 07:40

Decisão

•28/01/2025, 11:15

Despacho

•21/08/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:38

Decisão

•16/05/2024, 09:54