Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0821876-05.2017.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Considerando, consoante a certidão (ID 110154675 - Pág. 26), o trânsito em julgado do acórdão (ID 110154675 - Pág. 12), o qual reformou a sentença (ID 110154675 – Pág. 2/11) prolatada nos Embargos à Execução nº 0866111.23.2018.815.2001, e, antes de determinar o arquivamento dos autos, tendo em vista o depósito de garantia ID 17208055 - Pág. 1, INTIME-SE o executado para, em 10 (dez) dias requerer o que entender de direito. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA/PB, data do protocolo eletrônico. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa – GABINETE VIRTUAL