Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0849734-30.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 81.065,77

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

WALTER LACERDA FRAGOSO JUNIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

WALTER LACERDA FRAGOSO JUNIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

26/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:25

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:12

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

05/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:00

Juntada de Decisão

16/01/2026, 20:03

Conclusos para despacho

16/01/2026, 20:03

Conclusos ao Juiz Leigo

15/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de réplica

18/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:59

Todas as movimentações(23)

Conclusos ao Juiz Leigo

26/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:25

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:12

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:20

Despacho

•01/09/2025, 05:07

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

05/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:00

Juntada de Decisão

16/01/2026, 20:03

Conclusos para despacho

16/01/2026, 20:03

Conclusos ao Juiz Leigo

15/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de réplica

18/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:59

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem, expressamente, sobre o interesse na realização da audiência UNA;

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 05:07

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 19:59