Execução Fiscal 0000843-17.2012.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 11.086,58

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

JOAO MISSIAS ALVES DOS SANTOS

Reu

JOAO MISSIAS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO BERTONY SANTOS DUARTE

OAB/PB 25162·CPF·Representa: Réu

BISMARCK DE LIMA DANTAS

OAB/PB 22874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a fazenda exequente para, no prazo de 10 dias, informar dados para conversão do valor penhorado eletronicamente em renda, bem como requerer o que direito, informando valores dos honorários e valores referentes ao exequente.

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:27

Juntada de provimento correcional

17/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:11

Juntada de outros documentos

30/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de certidão

13/12/2024, 09:51

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a fazenda exequente para, no prazo de 10 dias, informar dados para conversão do valor penhorado eletronicamente em renda, bem como requerer o que direito, informando valores dos honorários e valores referentes ao exequente.

02/12/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:51

Despacho

•21/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:27

Juntada de provimento correcional

17/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:11

Juntada de outros documentos

30/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de certidão

13/12/2024, 09:51

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:31

Expedição de Carta.

27/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:58

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:55

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 17:16

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

03/10/2019, 16:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 07/2019 07:13 TJEPC17

29/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2019 NF 82/19

29/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

29/07/2019, 00:00

Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 08: 08/20

09/08/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2016 CERTIFICADO EMBARGOS APENSO

22/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2015 D001387150271 09:45:26 002

28/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015

28/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2015 JOAO MISSIAS ALVES DOS SANTOS

10/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2015 INT.EXECUTADO

10/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2015 RECEBIDO P/CUMPRIR

19/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2015

30/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 12/2014 RECEBIDO HOJE P/CUMPRIR

02/12/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 01/2014 CARTA DE CITAÇÃO

08/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013 CITE-SE POR VIA POSTAL

08/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2013 RECEBIDOS D PROC/GERAL FEDERAL

22/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/04/2013 PROCUR

25/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 04/2013 CERTIDAO FLS 19.

25/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 02/2013 CARTA DE INTIMACAO

14/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2013 INTIMACAO ORDENADA

14/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2012

14/02/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 29: 01/201

29/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2013 DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092012

07/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070820121JOAO MISSIAS

07/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 09052012

09/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

08/05/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08052012 PC15

08/05/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 17:16