Procedimento Comum Cível 0806802-55.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.078,40

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

MOACIR AMORIM MENDES

OAB/PB 19570·CPF·Representa: Réu

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 41796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

CAPITAL CONSIG

Terceiro

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

Terceiro

ANTIGO BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMANETOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO - AGENCIA 2108, SITUADA A AV. CRUZ DAS ARMAS, 828 - CRUZ DAS ARMAS - JOAO PESSOA/PB.

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BMC S.A

Terceiro

GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA

CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO MAXIMA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

MOACIR AMORIM MENDES

OAB/PB 19570·CPF·Representa: Réu

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 41796·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RAMALHO SANTOS

CPF·Representa: Réu

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:22

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 11:30

Sentença

•03/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:22

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 09:41

Conclusos para julgamento

01/03/2026, 18:48

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 11:35

Publicado Intimação em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:49

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:49

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 20:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 20:50

Conclusos para julgamento

28/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:42

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO MAXIMA S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Certifico que nesta data INTIMO a(s) parte(s) para especificação de provas, advertindo-os que o silêncio importará no julgamento conforme o estado do processo. Guarabira, 1 de dezembro de 2025. LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA Técnico Judiciário Assinado digitalmente EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Telefones: (83) 3271-3342/ (83) 9.9142-5290, e-mail institucional: [email protected] PROCESSO Nº: 0806802-55.2025.8.15.0181 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de réplica

24/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC

06/11/2025, 10:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/11/2025 09:45 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

06/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de contestação

05/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de réplica

05/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de contestação

04/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de contestação

03/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de procuração

03/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de contestação

29/10/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/11/2025 09:45 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

07/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

07/10/2025, 11:08

Recebidos os autos.

07/10/2025, 11:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

06/10/2025, 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/10/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2025, 10:47

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 10:47

Sentença

•30/01/2026, 20:50

Sentença

•30/01/2026, 20:50

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 10:28

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 10:28

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 10:28

Despacho

•06/10/2025, 11:56