Execução Fiscal 0016486-97.2004.8.15.0011 - TJPB

Execução Fiscal 0016486-97.2004.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA COMERCIO SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA COSTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:56

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MANOEL FERREIRA COM S/A, MANOEL FERREIRA COMERCIO SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0016486-97.2004.8.15.0011 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida (ID127451641 - Pág. 1). Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais. APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. JOÃO PESSOA/PB, data do protocolo eletrônico. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa – GABINETE VIRTUAL

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:55

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 10:17

Despacho

•04/06/2025, 08:55

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA COMERCIO SA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA COSTA em 26/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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