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Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 49.903,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSEFA GOUVEIA ROLIM

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Juntada de informação

Juntada de certidão de decurso de prazo

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA GOUVEIA ROLIM - CPF: 096.293.514-04 (REQUERENTE).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Todas as movimentações(33)