Execução de Título Extrajudicial 0837701-91.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0837701-91.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837701-91.2025.8.15.0001. AUTOR: CONDOMINIO PARKVILLE RESIDENCE PRIVE RÉU: HELDIOGENES CAROLINO DA SILVA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. No contexto do JEC, a homologação do pedido de desistência da ação pela parte autora não exige a concordância prévia da parte adversa, ainda que esta já tenha sido citada, dadas as particularidades inerentes a este sistema. Este é o entendimento exposto no enunciado n.º 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Ademais, se possível a extinção pela mera ausência do promovente a qualquer audiência, nada impede que o mesmo desfecho ocorra quando o titular da lide dela desiste. Isto posto, face ao pedido formulado pela parte autora e com esteio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Com o trânsito em julgado arquive-se, cancelando-se as audiências porventura agendadas. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:49

Extinto o processo por desistência

30/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:15

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/10/2025, 11:38

Documentos

Sentença

•30/11/2025, 11:11