Agravo em Recurso Especial 0001716-77.2005.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência

Partes do Processo

RENALDO ROMERO RANGEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INGA

Reu

MARIA AMELIA DE ROLIM RANGEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

13/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023, 19:58

Não conhecido o recurso de RENALDO ROMERO RANGEL - ESPÓLIO

11/12/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023, 21:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2023, 10:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/08/2023, 09:44

Documentos

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