Apelação / Remessa Necessária 0044871-84.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 6.652,64
Órgão julgador
Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Processos relacionados
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Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES
OAB/PB 14640
·
CPF
021.***.***-99
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·
Representa: Réu
HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR
OAB/PB 11665
·
CPF
023.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
UBIRATA FERNANDES DE SOUZA
OAB/PB 11960
·
CPF
026.***.***-36
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/04/2022, 16:26
Baixa Definitiva
04/04/2022, 16:26
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES
CPF
021.***.***-99
Mostrar
Reu
HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR
CPF
023.***.***-54
Mostrar
Reu
UBIRATA FERNANDES DE SOUZA
CPF
026.***.***-36
Mostrar
Reu
ENIO DOS SANTOS VIEIRA
CPF
031.***.***-60
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 02/04/2022
04/04/2022, 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022, 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022, 00:12
Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022, 00:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022, 00:04
Decorrido prazo de HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 16:08
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
31/01/2022, 09:19
Juntada de Certidão
11/05/2021, 16:13
Juntada de certidão
11/05/2021, 16:13
Conclusos para despacho
11/05/2021, 16:13
Recebidos os autos
10/05/2021, 21:54
Distribuído por sorteio
10/05/2021, 21:54
Documentos
DECISÃO
•
31/01/2022, 09:19
ATO ORDINATÓRIO
•
06/04/2021, 09:23
ATO ORDINATÓRIO
•
06/04/2021, 09:22
SENTENÇA
•
23/11/2020, 15:49
SENTENÇA
•
20/11/2020, 18:37
DESPACHO
•
11/11/2020, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•
10/07/2019, 16:07
ATO ORDINATÓRIO
•
10/07/2019, 16:07
AUTOS DIGITALIZADOS
•
14/02/2019, 08:09