Cumprimento de sentença 0803371-41.2022.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803371-41.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803371-41.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Av. Padre Inácio de Almeida, S/N, Bairro Novo, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO A parte promovida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando-se, em síntese, que não foram comprovados todos os descontos que embasaram o pedido de cumprimento de sentença. Aponta o valor de R$2.848,38 como excesso. A parte autora, após ser intimada, juntou novos cálculos, instruindo-se com extratos bancários e indicando como valor da condenação o montante de R$ 8.250,60. Devidamente intimado para se manifestar, o promovido silenciou. É o breve relatório. Decido. No caso dos autos, a única questão suscitada, resume-se, a alegação genérica de excesso de execução. Com efeito, no que concerne às disposições gerais relacionadas à prova, do sistema processual civil brasileiro, dispõe com clareza o CPC ao determinar: Art. 373. O ônus da prova incumbe: II – ao réu, quando à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ao embargante, portanto, competia fazer prova de suas alegações já que levantou fato modificativo. Sem razão, portanto, o questionamento da embargante, já que não fez esforço probatório. Assim, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Sem condenação em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da autora para levantamento do valor bloqueado judicialmente. Em seguida, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: LUZIA AMELIA DE SOUSA LIMA Endereço: Rua Raul Rodrigues, 387, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) intime-se o promovido para, em 10 dias, depositar judicialmente o valor remanescente. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição

06/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE para o pagamento das custas processuais pela parte executada/vencida. Prazo: 5 dias.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Juntada de Alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(24)