Apelação Cível 0847147-50.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

HERONIDES ANISIO DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

28/03/2021, 09:11

Baixa Definitiva

28/03/2021, 09:11

Transitado em Julgado em 25/03/2021

28/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:03

Juntada de Petição de cota

22/03/2021, 08:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:54

Conhecido o recurso de HERONIDES ANISIO DA CRUZ - CPF: 315.470.017-04 (APELANTE) e não-provido

28/01/2021, 20:10

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de parecer

14/10/2020, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 10:09

Juntada de Certidão

19/08/2020, 17:56

Juntada de certidão

19/08/2020, 17:56

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

28/03/2021, 09:11

Baixa Definitiva

28/03/2021, 09:11

Transitado em Julgado em 25/03/2021

28/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:03

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO

•28/01/2021, 20:10

DESPACHO

•24/08/2020, 10:09

22/03/2021, 08:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:54

Conhecido o recurso de HERONIDES ANISIO DA CRUZ - CPF: 315.470.017-04 (APELANTE) e não-provido

28/01/2021, 20:10

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de parecer

14/10/2020, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 10:09

Juntada de Certidão

19/08/2020, 17:56

Juntada de certidão

19/08/2020, 17:56

Conclusos para despacho

19/08/2020, 17:56

Recebidos os autos

19/08/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 12:00

DESPACHO

•07/07/2020, 14:36

SENTENÇA

•13/02/2020, 13:09

SENTENÇA

•21/05/2019, 08:31

DESPACHO

•15/03/2017, 16:07