Remessa Necessária Cível 0806741-45.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERemessa Necessária Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 37.224,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

PAULO RICARDO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 00:42

Publicado Acórdão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:35

Anulada a(o) sentença/acórdão

14/04/2026, 15:35

Juntada de certidão de julgamento

14/04/2026, 13:43

Desentranhado o documento

14/04/2026, 13:40

Cancelada a movimentação processual

14/04/2026, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:47

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:58

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 00:42

Publicado Acórdão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:35

Anulada a(o) sentença/acórdão

14/04/2026, 15:35

Documentos

Petição

•07/05/2026, 00:42

Acórdão

•14/04/2026, 15:35

Juntada de certidão de julgamento

14/04/2026, 13:43

Desentranhado o documento

14/04/2026, 13:40

Cancelada a movimentação processual

14/04/2026, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:47

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2026, 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 22:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/03/2026, 10:22

Determinação de redistribuição por prevenção

16/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

11/02/2026, 11:54

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO

09/02/2026, 12:23

Determinada a redistribuição dos autos

09/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:48

Conclusos para despacho

08/01/2026, 21:09

Recebidos os autos

08/01/2026, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS SOUZA em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:10

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 6

01/12/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/10/2025, 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 09:10

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/10/2021, 09:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 6)

30/09/2021, 22:09

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de cota

19/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/04/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:42

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO DOS SANTOS SOUZA - CPF: 094.053.764-89 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

16/03/2021, 20:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2021, 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2021, 11:10

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:07

Juntada de Petição de parecer

08/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 07:34

Juntada de Certidão

23/08/2020, 23:46

Juntada de certidão

23/08/2020, 23:46

Conclusos para despacho

23/08/2020, 23:46

Recebidos os autos

22/08/2020, 22:54

Distribuído por sorteio

22/08/2020, 22:54

Acórdão

•14/04/2026, 15:34

Despacho

•20/03/2026, 22:28

Decisão

•20/03/2026, 11:12

Despacho

•16/03/2026, 13:04

Despacho

•09/02/2026, 12:22

Despacho

•15/01/2026, 11:48

Decisão

•01/12/2025, 11:17

Decisão

•30/09/2021, 22:09

Acórdão

•16/03/2021, 20:34

Despacho

•23/02/2021, 11:10

Despacho

•11/01/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•22/08/2020, 22:53

Sentença

•18/06/2020, 15:43

Todos os documentos(20)

Petição

•07/05/2026, 00:42

Acórdão

•14/04/2026, 15:35

Acórdão

•14/04/2026, 15:34

Despacho

•20/03/2026, 22:28

Decisão

•20/03/2026, 11:12

Despacho

•16/03/2026, 13:04

Despacho

•09/02/2026, 12:22

Despacho

•15/01/2026, 11:48

Decisão

•01/12/2025, 11:17

Decisão

•30/09/2021, 22:09

Acórdão

•16/03/2021, 20:34

Despacho

•23/02/2021, 11:10

Despacho

•11/01/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•22/08/2020, 22:53

Sentença

•18/06/2020, 15:43

Sentença

•18/06/2020, 15:42

Sentença

•18/06/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 22:44

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 22:43

Decisão

•20/03/2020, 09:07