Procedimento Comum Cível 0815504-30.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:06

Juntada de certidão de prevenção

09/09/2025, 11:31

Recebidos os autos

09/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815504-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 08:33

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•05/04/2023, 10:03

Despacho

•26/03/2024, 16:50

Juntada de certidão de prevenção

09/09/2025, 11:31

Recebidos os autos

09/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815504-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de apelação

30/04/2025, 10:01

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA REU: SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815504-30.2023.8.15.2001 [Transporte Rodoviário] Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração da autoria de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (SINTUR/JP), em face da sentença de ID 106705879 que ACOLHEU o pedido formulado na ação. Requer

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA REU: SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815504-30.2023.8.15.2001 [Transporte Rodoviário] Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração da autoria de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (SINTUR/JP), em face da sentença de ID 106705879 que ACOLHEU o pedido formulado na ação. Requer

01/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 19:14

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:53

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815504-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 01:32

Publicado Sentença em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA REU: SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815504-30.2023.8.15.2001 [Transporte Rodoviário] Vistos, etc. MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA moveu AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOURBANODEPASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SI

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA REU: SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815504-30.2023.8.15.2001 [Transporte Rodoviário] Vistos, etc. MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA moveu AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOURBANODEPASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SI

14/02/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:31

Determinada diligência

17/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:29

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/07/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 07:49

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:28

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2024, 10:21

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815504-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse na Instrução, determino que INTIME-AS para que, querendo, no prazo de 15 dias apresentem suas Alegações Finais. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815504-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse na Instrução, determino que INTIME-AS para que, querendo, no prazo de 15 dias apresentem suas Alegações Finais. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

29/04/2024, 00:00

Determinada diligência

26/03/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

03/12/2023, 20:01

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:21

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815504-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815504-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de MATEUS VINICIUS DE CARVALHO FERREIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:36

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815504-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 17:21

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815504-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 20:44

Recebidos os autos do CEJUSC

05/09/2023, 10:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/09/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de procuração

03/09/2023, 19:03

Decorrido prazo de SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/08/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 19:03

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 19:03

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/09/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/07/2023, 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

05/04/2023, 11:37

Recebidos os autos.

05/04/2023, 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2023, 19:58

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 19:58

Despacho

•28/04/2024, 21:48

Despacho

•16/07/2024, 21:14

Despacho

•17/01/2025, 14:53

Sentença

•27/01/2025, 17:59

Sentença

•13/02/2025, 23:09

Sentença

•27/03/2025, 19:14

Sentença

•31/03/2025, 09:30

Despacho

•07/09/2025, 16:03

Despacho

•10/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:47