Execução Fiscal 0104293-24.2012.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0104293-24.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104293-24.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ERIKA ALCANTARA DE ANDRADE HENRIQUES - ME, ERIKA ALCANTARA DE ANDRADE HENRIQUES De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: ERIKA ALCANTARA DE ANDRADE HENRIQUES - ME, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s), da sentença id. 127252954, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 128234501, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: VERA LUCE DA SILVA VIANA OAB: PB9967 Endereço: R PAULO LUIZ OLIVEIRA, 410, portal sudoeste, TRÊS IRMÃS, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58423-740 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 2 de dezembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18081406475000000000015518598 Certidão Certidão 20061615075613300000030307135 Decisão Decisão 20061711132738900000030319426 Expediente Expediente 20070606553554700000030735740 Sentença Sentença 20092920094191600000033332837 Expediente Expediente 20093007151302800000033367526 Apelação Apelação 20100215443813400000033503112 Despacho Despacho 20111116091753500000034545292 Sem Angularização Certidão 20120216252832100000035672548 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20120223181600000000042849680 Despacho Despacho 20121822372300000000042849681 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21020813170800000000042849682 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21020813342700000000042849683 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21030117062500000000042849684 Acórdão Acórdão 21042812244300000000042849685 Ementa Ementa 21042812244300000000042849686 Voto do Magistrado Voto 21042812244300000000042849687 Relatório Relatório 21042812244300000000042849688 Certidão Certidão 21042915320400000000042849689 Expediente Expediente 21042915330600000000042849690 Cota Cota 21061319583700000000042849691 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21062912331000000000042849692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21063018485728800000042924844 Expediente Expediente 21063018485728800000042924844 Petição Petição 21070206553135000000042972502 020002320120735 Informações Prestadas 21070206553084300000042972505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090309513353600000045663091 Carta Carta 21090309554600900000045663117 Certidão Certidão 22051515522734800000054426454 01042932420128152001 Aviso de Recebimento 22051515522799400000054426456 Despacho Despacho 22063009143538500000057055033 Expediente Expediente 22063009143538500000057055033 Petição Petição 22072122304317800000057905464 FDA ERIKA ALCANTARA DE ANDRADE HENRIQUES Documento de Comprovação 22072122304508200000057905465 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110622445695400000062050302 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805185753800000092838842 Despacho Despacho 24092610371068000000094873102 Expediente Expediente 24092610371068000000094873102 Minuta de Pe a 1 Grau Elaborada pdf Petição 24101016143800000000095711203 020002320120735 pdf Documento de Comprovação 24101016143800000000095711204 Despacho Despacho 24121310134905500000098972987 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040207105308500000103565280 Expediente Expediente 25040207105308500000103565280 Certidão Certidão 25040207133365900000059082526 01042932420128152001 Aviso de Recebimento 25040207133406500000059082529 Petição Petição 25040811174423200000103861518 020002320120735-1 Documento de Comprovação 25040811174477500000103861519 Petição Petição 25111309525211200000119375884 Procuracao Moema Procuração 25111309525229400000119375904 ADESAO E PAGAMENTO Documento de Comprovação 25111309525317800000119375905 CDA 020002120106725 Documento de Comprovação 25111309525398800000119375906 CDA 020002120116863 2 Documento de Comprovação 25111309525489000000119375907 CDA 020002120116863 Documento de Comprovação 25111309525580700000119375910 CDA 020002120117431 Documento de Comprovação 25111309525647600000119375912 CDA 020002220118861 Documento de Comprovação 25111309525710500000119375913 CDA 020002320120735 Documento de Comprovação 25111309525776600000119375914 CDA 020003020162197 Documento de Comprovação 25111309525847700000119375915 Sentença Sentença 25111320301862500000119381794 Certidão Certidão 25120205272954900000120275025 GuiaCustas (44) Documento de Comprovação 25120205273070600000120275026 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

03/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Deferido o pedido de ERIKA ALCANTARA DE ANDRADE HENRIQUES (EXECUTADO).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA ALCANTARA DE ANDRADE HENRIQUES - ME em 27/01/2026 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Expediente em 04/12/2025.

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