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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.491,66

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JOSENES CIRNE RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 17:01

Determinado o arquivamento

02/04/2026, 19:44

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:57

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 12:07

Determinado o arquivamento

30/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 17:01

Despacho

•02/04/2026, 19:44

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04/04/2026, 17:01

Determinado o arquivamento

02/04/2026, 19:44

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:57

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 12:07

Determinado o arquivamento

30/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/03/2026, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 15:19

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:04

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/01/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:13

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802130-47.2024.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X JOSENES CIRNE RAMALHO Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: JOSENES CIRNE RAMALHO Endereço: RUA ALCIDES BEZERRA, 96, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 18.491,66 DESPACHO. A teor do art. 854 do CPC, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico, gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, JOSENES CIRNE RAMALHO - CPF: 023.094.594-53, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja, R$ 22.379,94 (vinte e dois mil e trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Intime-se apenas o exequente para conhecimento desta decisão. Prazo via sistema de 30 dias. Após, voltem os autos conclusos. Protocolo da ordem n. 20250051383480. Data: 23 DEZ 2025. BANANEIRAS, Quarta-feira, 01 de Outubro de 2025, 13:00:17 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/12/2025, 19:34

Conclusos para despacho

26/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 12:45

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:22

Decretada a revelia

20/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:37

Juntada de informação

11/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 20:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/05/2025, 20:36

Conclusos para despacho

28/05/2025, 20:32

Juntada de informação

28/05/2025, 20:32

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de JOSENES CIRNE RAMALHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/05/2025, 09:44

Expedição de Carta.

06/02/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2024, 20:08

Conclusos para despacho

16/12/2024, 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 08:42

Sentença

•30/03/2026, 14:57

Sentença

•30/03/2026, 12:07

Despacho

•13/03/2026, 11:21

Despacho

•13/03/2026, 11:21

Despacho

•02/12/2025, 08:37

Despacho

•25/10/2025, 12:45

Despacho

•25/10/2025, 12:45

Despacho

•20/09/2025, 10:39

Despacho

•20/09/2025, 10:39

Despacho

•20/08/2025, 13:27

Despacho

•20/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 20:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/04/2026, 17:01

Despacho

•02/04/2026, 19:44

Sentença

•30/03/2026, 14:57

Sentença

•30/03/2026, 12:07

Despacho

•13/03/2026, 11:21

Despacho

•13/03/2026, 11:21

Despacho

•02/12/2025, 08:37

Despacho

•25/10/2025, 12:45

Despacho

•25/10/2025, 12:45

Despacho

•20/09/2025, 10:39

Despacho

•20/09/2025, 10:39

Despacho

•20/08/2025, 13:27

Despacho

•20/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 20:37

Despacho

•22/12/2024, 20:08