Execução Fiscal 0840353-18.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO

OAB/PE 17215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:25

Determinado o arquivamento

05/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 28/02/2026

04/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:43

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840353-18.2024.8.15.0001. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:27

Juntada de Informações

02/12/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:20

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:25

Determinado o arquivamento

05/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 28/02/2026

04/03/2026, 08:33

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:06

Sentença

•02/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:43

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840353-18.2024.8.15.0001. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:27

Juntada de Informações

02/12/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 08:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 08:20

Juntada de entregue (ecarta)

09/05/2025, 07:15

Juntada de entregue (ecarta)

09/05/2025, 03:52

Expedição de Carta.

14/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:10

Determinada a citação de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - CNPJ: 03.995.515/0259-09 (EXECUTADO)

18/02/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:59

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/12/2024, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2024, 21:14

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 21:14

Despacho

•28/08/2025, 13:03

Despacho

•28/08/2025, 09:40

Despacho

•18/02/2025, 21:59