Procedimento Comum Cível 0876314-97.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876314-97.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

21/04/2026, 22:26

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 07:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELIANE CORREIA RANGEL - CPF: 251.371.404-06 (AUTOR).

11/03/2026, 11:51

Determinada a citação de EDILSA MARIA SOARES - CPF: 008.553.924-44 (REU)

11/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:32

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ELIANE CORREIA RANGEL REU: EDILSA MARIA SOARES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876314-97.2025.8.15.2001 Vistos. A parte Autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. Assim, para tal pretensão, é necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, para efeito de concessão do benefício. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

03/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/12/2025, 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2025, 16:48

Distribuído por sorteio