Agravo em Recurso Especial 0034730-11.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ANDRE SILVA PORFIRIO

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

16/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023, 20:14

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

15/08/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 18:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/06/2023, 10:56

Documentos

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