Cumprimento de sentença 0851215-43.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0851215-43.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de MARILUCIA ANTAO DE ARAUJO BRITO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:31

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0851215-43.2016.8.15.2001. APELANTE: MARILUCIA ANTAO DE ARAUJO BRITO APELADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "C" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos. Considerando o trânsito em julgado da decisão do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 2976718 - PB (2025/0239932-1) que manteve a sentença de mérito (ID. 51111231), intime-se a parte Autora, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, dando início à fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE os autos, independentemente de nova conclusão, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido. CALCULE as custas processuais e intime a parte sucumbente para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora pelo sistema SISBAJUD, protesto do título judicial e/ou inscrição na dívida ativa do Estado. Havendo pedido de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, nos termos do art. 536, §1º, Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte executada para cumprir a obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da intimação pessoal, sob pena de imposição de multa, desde já fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento até o valor da obrigação, cujo montante será destinado EXCLUSIVAMENTE para cumprimento da obrigação de fazer. Em caso de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE PAGAR, devendo a parte exequente apresentar, obrigatoriamente, o demonstrativo do débito e dados bancários, intime a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia da condenação (art. 524. CPC). Conste no mandado à parte executada que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC). Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar. Persistindo a discordância, voltem os autos conclusos. Havendo depósito voluntário ou concordância da exequente quanto aos cálculos da executada, expeça(m)-se de imediato o(s) alvará(s) para levantamento, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 3 (três) dias. O(s) referido(s) alvará(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) obrigatoriamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária, exclusivamente para o e-mail [email protected], pertencente à agência destino (Agência 0090 - Banco BRB - Código 04070), com o título "Pagamento de Alvará". Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] OBSERVAÇÕES: 1) Em atenção à Resolução CNJ nº 569/2024, a intimação da parte executada para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER ocorrerá por meio do DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE), EXCETO se a parte executada for pessoa física não cadastrada no DJE, caso em que será expedido MANDADO de citação ou CARTA com aviso de recebimento (AR); 2) As demais INTIMAÇÕES se darão ao(à) advogado(a), por meio do DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN). Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARILUCIA ANTAO DE ARAUJO BRITO APELADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Tendo em vista o art. 2º da Resolução nº 32/2025 do TJPB, determino a redistribuição destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Antes de proceder com a redistribuição dos autos, caso necessário, retifique-se a autuação no sistema, no tocante a classe judicial e o assunto. João Pessoa, 1º de dezembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851215-43.2016.8.15.2001

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARILUCIA ANTAO DE ARAUJO BRITO APELADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Tendo em vista o art. 2º da Resolução nº 32/2025 do TJPB, determino a redistribuição destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Antes de proceder com a redistribuição dos autos, caso necessário, retifique-se a autuação no sistema, no tocante a classe judicial e o assunto. João Pessoa, 1º de dezembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851215-43.2016.8.15.2001

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 10:29

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 17:56

Despacho

•02/12/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0851215-43.2016.8.15.2001. APELANTE: MARILUCIA ANTAO DE ARAUJO BRITO APELADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "C" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos. Considerando o trânsito em julgado da decisão do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 2976718 - PB (2025/0239932-1) que manteve a sentença de mérito (ID. 51111231), intime-se a parte Autora, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, dando início à fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE os autos, independentemente de nova conclusão, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido. CALCULE as custas processuais e intime a parte sucumbente para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora pelo sistema SISBAJUD, protesto do título judicial e/ou inscrição na dívida ativa do Estado. Havendo pedido de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, nos termos do art. 536, §1º, Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte executada para cumprir a obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da intimação pessoal, sob pena de imposição de multa, desde já fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento até o valor da obrigação, cujo montante será destinado EXCLUSIVAMENTE para cumprimento da obrigação de fazer. Em caso de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE PAGAR, devendo a parte exequente apresentar, obrigatoriamente, o demonstrativo do débito e dados bancários, intime a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia da condenação (art. 524. CPC). Conste no mandado à parte executada que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC). Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar. Persistindo a discordância, voltem os autos conclusos. Havendo depósito voluntário ou concordância da exequente quanto aos cálculos da executada, expeça(m)-se de imediato o(s) alvará(s) para levantamento, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 3 (três) dias. O(s) referido(s) alvará(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) obrigatoriamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária, exclusivamente para o e-mail [email protected], pertencente à agência destino (Agência 0090 - Banco BRB - Código 04070), com o título "Pagamento de Alvará". Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] OBSERVAÇÕES: 1) Em atenção à Resolução CNJ nº 569/2024, a intimação da parte executada para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER ocorrerá por meio do DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE), EXCETO se a parte executada for pessoa física não cadastrada no DJE, caso em que será expedido MANDADO de citação ou CARTA com aviso de recebimento (AR); 2) As demais INTIMAÇÕES se darão ao(à) advogado(a), por meio do DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN). Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MARILUCIA ANTAO DE ARAUJO BRITO em 19/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Decisão em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(28)