Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800080-98.2023.8.15.0981 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800080-98.2023.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:14

Juntada de documento de comprovação

11/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de informação

11/12/2025, 05:30

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIZELIA MARIA MACIEL SARINHO REU: MUNICIPIO DE CATURITE SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800080-98.2023.8.15.0981 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Exoneração, Abuso de Poder] Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o MUNICÍPIO DE CATURITÉ, ora executado, procedeu à juntada dos comprovantes de pagamento dos Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) referentes à condenação imposta, tanto no que tange ao valor principal devido à exequente, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono. Considerando a efetivação dos pagamentos, a obrigação imposta na sentença transitada em julgado encontra-se integralmente satisfeita. É o relatório. Fundamento e decido. Desta feita, entendo que a obrigação deve ser considerada satisfeita no valor total apresentado. Em razão do exposto, na forma do art. 526, § 3º e arts. 771; 904, inc. I e 924, inc. II, todos do CPC/2015, declaro satisfeita a obrigação, extinguindo o processo (fase executiva). Considerando o disposto no art. 905 do CPC, aplicável ao procedimento sumaríssimo, independente do trânsito em julgado, autorizo que o exequente levante o dinheiro, desde que, ao receber a ordem de levantamento, dê quitação ao executado, por termo ou reconhecimento expresso nos autos (art. 906). Caso não o faça, deve-se aguardar o trânsito em julgado da sentença. Na forma definida no parágrafo anterior, expeça-se alvará eletrônico. Em sendo o caso, intime-se o exequente para fornecer dados bancários, especialmente, PIX, em 5 dias. Promova-se a liberação do valor bloqueado em excesso por meio adequado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Data e assinatura pelo sistema. Queimadas-PB, data e assinatura pelo sistema.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:51

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 16:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:29

Processo Desarquivado

25/11/2025, 10:27

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 16:38

Despacho

•11/07/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIZELIA MARIA MACIEL SARINHO REU: MUNICIPIO DE CATURITE SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800080-98.2023.8.15.0981 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Exoneração, Abuso de Poder] Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o MUNICÍPIO DE CATURITÉ, ora executado, procedeu à juntada dos comprovantes de pagamento dos Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) referentes à condenação imposta, tanto no que tange ao valor principal devido à exequente, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono. Considerando a efetivação dos pagamentos, a obrigação imposta na sentença transitada em julgado encontra-se integralmente satisfeita. É o relatório. Fundamento e decido. Desta feita, entendo que a obrigação deve ser considerada satisfeita no valor total apresentado. Em razão do exposto, na forma do art. 526, § 3º e arts. 771; 904, inc. I e 924, inc. II, todos do CPC/2015, declaro satisfeita a obrigação, extinguindo o processo (fase executiva). Considerando o disposto no art. 905 do CPC, aplicável ao procedimento sumaríssimo, independente do trânsito em julgado, autorizo que o exequente levante o dinheiro, desde que, ao receber a ordem de levantamento, dê quitação ao executado, por termo ou reconhecimento expresso nos autos (art. 906). Caso não o faça, deve-se aguardar o trânsito em julgado da sentença. Na forma definida no parágrafo anterior, expeça-se alvará eletrônico. Em sendo o caso, intime-se o exequente para fornecer dados bancários, especialmente, PIX, em 5 dias. Promova-se a liberação do valor bloqueado em excesso por meio adequado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Data e assinatura pelo sistema. Queimadas-PB, data e assinatura pelo sistema.

03/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

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