Ação Penal - Procedimento Sumário 0801171-49.2021.8.15.0221 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0801171-49.2021.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ALEXANDRO RAMALHO LEITE, JUNIOR PEREIRA ROSA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Fórum Juiz Hamilton de Souza Neves – Rodovia PB-400 – CEP 58940-000 Webmail: [email protected] - Fone/Fax (83) 3552-1045 / WhatsApp: (83) 99144-7251. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0801171-49.2021.8.15.0221 Vistos, etc. Designo audiência semipresencial de instrução e julgamento para o dia 03 de fevereiro de 2026, às 10:00 horas. As partes, testemunhas, advogados/Defensores e membro do Ministério Público deverão requerer o acesso à sala de audiências virtuais ou, quando for o caso, dirigirem-se ao CEAV - Centro de Audiência Virtual, Posto Avançado Unidade de Bonito de Santa Fé-PB, Monte Horebe/PB ou Carrapateira-PB, na data e horário previstos através do QR-CODE ou do link a seguir: OU https://us02web.zoom.us/j/6565500490 Um serventuário desta Unidade deverá fazer-se presente na data e local acima, na sala de audiências, a fim de receber e possibilitar a participação de eventual testemunha ou parte sem acesso à internet. A audiência será gravada e disponibilizadas às partes por meio do PJe Mídias, preferencialmente. O local onde o réu, eventualmente esteja preso, deverá possibilitar a participação deste. Se a participação virtual não foi possível, o Diretor da Unidade Prisional deverá comunicar ao Cartório e fazer a apresentação segura do preso ao Fórum para participação presencial. A designação desta audiência não prejudica a juntada do relatório de extração de dados de aparelho celular apreendido. Cumpra-se conforme necessário para a perfeita realização da audiência, atentando-se para: a) Intimem-se o Ministério Público, o(s) réu(s), sua Defesa. b) Intime-se/requisite-se as testemunhas e declarantes arrolados nos autos, inclusive, se for o caso, expeça-se carta precatória, nos termos do art. 222, do CPP, com prazo de 30 dias, observando-se, para tanto, o teor da Súmula 273, do STJ. c) Se for o caso, oficie-se ao Batalhão da Polícia Militar respectivo a fim de que coordene a participação dos policiais militares por meio virtual. d) Se for o caso, oficie-se à unidade prisional para possibilitar a participação do réu ou testemunhas presos. e) Se for o caso, comunique-se com o Juízo Deprecante. f) Se houver determinação anterior, providencie-se a condução coercitiva. Adote-se comunicação, preferencialmente, por meio virtual com certificação nos autos (WhatsApp, malote, telefonema, e-mail, etc). Demais expedientes necessários, valendo-se esta determinação como mandado/ofício/carta para as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, nos termos do artigo 102ss, do Código de Normas Judicial da CGJ-PB. São José de Piranhas-PB, 24 de outubro de 2025. Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(48)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido para redistribuição

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Juntada de Petição de cota

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(18)