Procedimento Comum Cível 0807577-36.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807577-36.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Extinto o processo por desistência

12/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:27

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FABRICIA SANTOS DO NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS - PB24909, JOSE VITO MARCOLINO LINO DOS SANTOS - PB27309, RODOLFO GUERRA DE PONTES - PB25337 REQUERIDO: W4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807577-36.2025.8.15.2003 CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO(S): [Provas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, proposta por FABRICIA SANTOS DO NASCIMENTO, em desfavor do W4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL e do MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB, todos já qualificados. No entanto, por equívoco evidente, a presente ação foi distribuída para este Juízo, considerando, sobretudo, o disposto no art. 165, inciso I, da LOJE: Art. 165. Compete à Vara de Fazenda Pública processar e julgar: I – as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falência e recuperação de empresas; - destacamos Desta feita, considerando a figuração do Município de João Pessoa no polo passivo da demanda, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, para processar e julgar o presente feito, e determino que este seja, com urgência, redistribuído para a competente Vara da Fazenda Pública, desta Capital. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 10:55

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:54

Declarada incompetência

02/12/2025, 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 19:04

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 19:04

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 11:02

Decisão

•02/12/2025, 10:54

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio