Procedimento Comum Cível 0845316-49.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845316-49.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845316-49.2025.8.15.2001. AUTOR: LESANDRA RAMOS DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025 De ordem, ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25080422171873200000110172090 procuracao lesandra Procuração 25080422171944800000110172097 declaracao de hipossuficiencia Outros Documentos 25080422172004600000110172101 DOCUMENTOS PESSOAIS LESANDRA Documento de Identificação 25080422172059600000110172102 CONTRATO DE HONORARIOS LESANDRA_compressed Outros Documentos 25080422172114300000110172116 PROVA DE JORNADA NOTURNA Outros Documentos 25080422172199500000110172119 FICHAS FINANCEIRAS DE 2011 A 2025 Outros Documentos 25080422172253700000110172120 contracheque 05 2025 Outros Documentos 25080422172325700000110172121 LC 51 de 2008 PCCR AUDE Joao Pessoa Outros Documentos 25080422172376500000110173514 Lei 12 144 de 2011 aumento salarial geral PMJP Outros Documentos 25080422172432000000110173511 Lei 15 105 aumento salarial 2024 servidores JP Outros Documentos 25080422172488100000110173509 Lei 2380 Estatuto Servidores Joao Pessoa Outros Documentos 25080422172543900000110173507 Lei insalubridade PM JP Outros Documentos 25080422172597400000110173506 Lei Ordinaria 3528 1981 de Joao Pessoa PB abono de permanencia Outros Documentos 25080422172650500000110173504 Lei Ordinaria 6611 1991 Cria GPM Outros Documentos 25080422172720800000110173503 Lei Ordinaria 10684 2005 de Joao Pessoa PB Instituto Prev de JP Outros Documentos 25080422172771700000110173502 Lei Ordinaria 11901 2010 JP aumento sal Saude e outros Outros Documentos 25080422172833900000110173498 Lei Ordinaria JP 12.57 2013 reajuste salarial servidores em geral Outros Documentos 25080422172888700000110173497 Lei Ordinaria JP 12.368 2012 reajuste salarial SAude Outros Documentos 25080422172936200000110173495 Lei Ordinaria JP 12.919-2014- reajuste salarial servidores em geral Outros Documentos 25080422173011700000110173494 Lei Ordinaria JP 13.066-2015- reajuste salarial servidores em geral Outros Documentos 25080422173133600000110173492 Lei Ordinaria JP 13.965-2020- reajuste salarial servidores em geral Outros Documentos 25080422173187400000110173489 Lei Ordinaria JP 14.622-2022- reajuste salarial servidores em geral Outros Documentos 25080422173242700000110173482 Lei Organica de Joao Pessoa atualizada 2024 1 Outros Documentos 25080422173299400000110173481 comprovante de residencia lesandra Outros Documentos 25080422173370200000110275643 CNH lesandra Documento de Identificação 25080422173423100000110275644 Despacho Despacho 25080806315584400000110441205 Expediente Expediente 25080806315584400000110441205 Contestacao-assinado.pdf Contestação 25112421382800000000119893341 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

03/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LESANDRA RAMOS DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LESANDRA RAMOS DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Expediente em 20/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de memoriais

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Todas as movimentações(24)