Agravo em Recurso Especial 0860067-85.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARTIDO PROGRESSISTA

CNPJ

Autor

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OAB/PB 16434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:59

Não conhecido o recurso de PARTIDO PROGRESSISTA

29/09/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 14:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/08/2025, 08:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:10

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