Cumprimento de sentença 0800527-02.2017.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800527-02.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

12/12/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:26

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de informação

04/12/2025, 16:48

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800527-02.2017.8.15.0301 Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença fundada em razão da sentença de ID 31934500, em desfavor da executada. Regularmente intimado para o pagamento, o executado apresentou embargos à execução (ID 89040535) alegando que houve excesso na execução. Foi proferida decisão não conhecendo os embargos à execução, bem como determinando informar o valor atualizado do seu crédito e requerer o que entender de direito, conforme ID 107102704. Em seguida, a promovida efetuou o pagamento da quantia devida, conforme informado no ID 107941961. O exequente concordou com o depósito efetuado, requerendo a expedição de alvará judicial (ID 116446144). É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação e, por conseguinte, extingo a penhora realizada nos autos. Expeça(m)-se alvará(s) judicial para levantamento da quantia paga, na forma requerida no ID 116446144, observando o contrato de honoráriosm, intimando o(s) beneficiário(s) acerca da expedição do(s) documento(s). Sem custas e honorários (Lei 9.099/95). Dê ciência as partes. Ao final, cumpridas todas as diligências, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo, haja vista a ausência de interesse recursal. Cumpra-se. Após, arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 18/09/2025

02/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:37

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 13:24

Decisão

•04/02/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800527-02.2017.8.15.0301 Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença fundada em razão da sentença de ID 31934500, em desfavor da executada. Regularmente intimado para o pagamento, o executado apresentou embargos à execução (ID 89040535) alegando que houve excesso na execução. Foi proferida decisão não conhecendo os embargos à execução, bem como determinando informar o valor atualizado do seu crédito e requerer o que entender de direito, conforme ID 107102704. Em seguida, a promovida efetuou o pagamento da quantia devida, conforme informado no ID 107941961. O exequente concordou com o depósito efetuado, requerendo a expedição de alvará judicial (ID 116446144). É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação e, por conseguinte, extingo a penhora realizada nos autos. Expeça(m)-se alvará(s) judicial para levantamento da quantia paga, na forma requerida no ID 116446144, observando o contrato de honoráriosm, intimando o(s) beneficiário(s) acerca da expedição do(s) documento(s). Sem custas e honorários (Lei 9.099/95). Dê ciência as partes. Ao final, cumpridas todas as diligências, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo, haja vista a ausência de interesse recursal. Cumpra-se. Após, arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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